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Comunicado ANBIMA nº 000078/2010

Rio de Janeiro, 3 de maio de 2010

Assunto: Legislação

Prezado Associado:

Comunicamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Circular nº 3.494, do BC, de 3/5/10, que revoga a Circular nº 3.346, de 28/3/07, que dispõe sobre a transferência de recursos de que tratam os arts. 3º e 8º da Lei nº 9.311, de 1996, e 85 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a abertura, manutenção e movimentação de contas-correntes de depósito para investimento e modalidade de depósito de poupança com rendimento adicional (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Instrução Normativa nº 1.028, da RFB, de 30/4/10, que aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010) (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

- Ato Declaratório Executivo nº 13, da RFB/Cosit, de 29/4/10, que divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de março de 2010 (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

Informamos, ainda, que se encontra disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários na internet (www.cvm.gov.br; opção: Novidades), o Edital de Audiência Pública nº 04/10, contendo minuta de Instrução que dispõe sobre hipóteses de infração grave.

Atenciosamente,

Mary Carmen Mendez
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais