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Comunicado ANBIMA nº 000086/2010

Rio de Janeiro, 20 de maio de 2010

Assunto: Legislação

Prezado Associado:

Comunicamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Deliberação nº 629, da CVM, de 19/5/10, que altera a estrutura organizacional da CVM (www.cvm.gov.br; opção: Novidades).

- Ato Declaratório Executivo nº 14, da RFB/Cosit, de 18/5/10, que divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2010 (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

- Ato Declaratório Executivo nº 15, da RFB/Cosit, de 19/5/10, que divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de abril do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).


Atenciosamente,

Mary Carmen Mendez
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais