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Comunicado ANBIMA nº 000094/2010

Rio de Janeiro, 8 de junho de 2010

Assunto: Legislação

Prezado Associado:

Comunicamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Resolução nº 3.857, do CMN, de 27/5/10, que altera a Resolução nº 2.827, de 30/3/01, que consolida e redefine as regras para o contingenciamento do crédito ao setor público (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Resolução nº 3.859, do CMN, de 27/5/10, que altera e consolida as normas relativas à constituição e ao funcionamento de cooperativas de crédito (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Circular nº 3.496, do BC, de 4/6/10, que estabelece período de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) referente à data- base de 31 de dezembro de 2009 (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Carta-Circular nº 3.449, do BC, de 7/6/10, que divulga o Manual do Declarante de Capitais Brasileiros no Exterior referente à Data-Base 2009 e a forma da apresentação (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Comunicado nº 19.762, do BC, de 28/5/10, que comunica a implementação de novas críticas "MI - EM DESACORDO COM A CIRCULAR 3.466/2009" e "MH - SALDO DIFERE DA CONTA 3.0.9.84.00-0" (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Comunicado nº 19.763, do BC, de 28/5/10, que comunica sobre os procedimentos a serem adotados para a classificação da instituição resultante do processo de fusão ou de incorporação, além daquelas remanescentes do processo de cisão, nos grupos definidos pelo Anexo 1 da Circular nº 3.402, de 2008 (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Comunicado nº 19.783, do BC, de 4/6/10, que comunica a alteração e a publicação do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Portaria nº 315, da STN, de 1/6/10 (DOU de 4/6/10 - Seção I), que declara o valor nominal reajustado dos TDA para o mês de junho de 2010 (www.in.gov.br).

- Instrução Normativa nº 1036, da RFB, de 1/6/10, que altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, a Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.015, de 5 de março de 2010, que dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), nos casos em que especifica (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

- Instrução Normativa nº 1037, da RFB, de 4/6/10, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

- Instrução Normativa nº 1038, da RFB, de 4/6/10, que aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.7" (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

- Instrução Normativa nº 1039, da RFB, de 7/6/10, que aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão "DCTF Semestral 1.5" (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

- Ato Declaratório Executivo nº 16, da Cosit, de 2/6/10, que divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de abril de 2010 (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).


Atenciosamente,

Valéria Arêas
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais