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Comunicado ANBIMA nº 000098/2010

Rio de Janeiro, 14 de junho de 2010

Assunto: Legislação

Prezado Associado:

Comunicamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Lei nº 12.249, de 11/6/10, que dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas, e dá outras providências (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

- Carta-Circular nº 3.454, do BC, de 14/6/10, que divulga leiaute das informações de que trata a Circular nº 3.290, de 5/9/05, que dispõe sobre a identificação e o registro de operações de depósitos em cheque e de liquidação de cheques depositados em outra instituição financeira (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Comunicado nº 19.813, do BC, de 14/6/10, que define os procedimentos a serem observados nos dias de jogo da Seleção Brasileira, relativamente às operações de câmbio no mercado primário e respectivos registros no Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Instrução Normativa nº 1.042, da RFB, de 10/6/10, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

- Ato Declaratório Executivo nº 18, da RFB/Cosit, de 11/6/10, que divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).


Atenciosamente,

Valéria Arêas
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais