Comunicados
Comunicado ANBIMA nº 000107/2010
Rio de Janeiro, 24 de junho de 2010
Assunto: Legislação
Prezado Associado:
Comunicamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:
- Instrução Normativa nº 1.045, da RFB, de 23/6/10, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados, para dispor sobre pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).
- Ofício-Circular nº 02, da CVM/SIN, de 23/6/10, que trata de procedimentos recomendáveis quando da aquisição de Cédulas de Crédito Bancário - CCBs (www.cvm.gov.br; opção: Comunicados ao Mercado).
- Comunicado nº 19.855, do BC, de 24/6/10, que comunica alterações nas Instruções de Preenchimento do Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que tratam a Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008, e Carta-Circular nº 3.415, de 1º de outubro de 2009 (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).
- Comunicado nº 19.857, do BC, de 24/6/10, que comunica publicação de nova versão do Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN e do Dicionário de Domínios (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).
- Comunicado nº 19.859, do BC, de 24/6/10, que comunica as datas de desativação de endereço da rede mundial de computa- dores (Internet) de acesso ao serviço de Contingência Internet - ambientes de homologação e de produção do Sistema de Transferência de Reservas - STR (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).
- Ato Declaratório Executivo nº 19, da RFB/Cosit, de 21/6/10, que divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho de 2010 (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).
Atenciosamente,
Valéria Arêas
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
