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Comunicado ANBIMA nº 000109/2010

Rio de Janeiro, 13 de julho de 2010

Assunto: Legislação

Prezado Associado:

Comunicamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Instrução nº 483, da CVM, de 6/7/10, que dispõe sobre a atividade de analista de valores mobiliários (www.cvm.gov.br; opção: Novidades).

- Deliberação nº 633, da CVM, de 6/7/10, que aprova exames para a comprovação de qualificação técnica no processo de credenciamento de analistas de valores mobiliários (www.cvm.gov.br; opção: Novidades).

- Carta-Circular nº 3.459, do BC, de 12/7/10, que divulga orientação a respeito do enquadramento normativo de operações de adiantamento sobre contrato de câmbio (ACC) e de recebimento antecipado de exportação, em vista do disposto no art. 34 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 17 da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986 (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Ato Declaratório Executivo nº 20, da RFB/Cosit, de 5/7/10, que divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

Atenciosamente,

Valéria Arêas
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais