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Comunicado ANBIMA nº 000117/2010

Rio de Janeiro, 23 de julho de 2010

Assunto: Legislação

Prezado Associado:

Comunicamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Resolução nº 3.883, do CMN, de 22/7/10, que dispõe sobre a aplicação de penalidades relativas à prestação de informações por instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Carta-Circular nº 3.460, do BC, de 22/7/10, que comunica alteração na Carta-Circular nº 3.419, de 2009, que altera e consolida os procedimentos a serem observados na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Circular nº 3.445, de 2009 (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Comunicado nº 19.942, do BC, de 21/7/10, que divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 22 de julho de 2010 (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Comunicado nº 19.945, do BC, de 22/7/10, que comunica atualização de informações referentes ao preenchimento dos documentos de que trata a Carta-Circular nº 3.419, de 2009, relativos ao Sistema de Informações de Crédito (SCR) (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).


Atenciosamente,

Valéria Arêas
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais