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Notícias

Associação apresenta pleitos à Receita Federal - 8/3/2010

O primeiro vice-presidente da ANBIMA Sergio Cutolo, o diretor Marcos Albino e as representantes da Comissão Fiscal da Associação Renata Robazzi e Patrícia Martil reuniram-se no dia 4 de março, em Brasília, com o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo. No encontro, foram apresentados o trabalho da Comissão contendo a consolidação das questões tributárias debatidas nos últimos meses e a nova estrutura da entidade. Os diretores ressaltaram a necessidade de se manter uma agenda de reuniões com a Receita, de modo a uniformizar o entendimento sobre as normas aplicáveis às instituições financeiras, no que diz respeito tanto ao seu papel de contribuinte quanto ao de responsáveis pela retenção e recolhimento dos tributos incidentes sobre ativos e aplicações realizadas nos mercados financeiro e de capitais. Todos os pleitos até então encaminhados à Receita ou discutidos informalmente foram entregues ao secretário, que agendou para o início de abril o próximo encontro do grupo com representantes do órgão.

 

Os representantes da ANBMA também participaram, no dia 3 de março, de reunião com o secretário municipal de Finanças de São Paulo, Walter Aluisio Morais Rodrigues. O encontro teve como objetivo acompanhar a evolução das discussões sobre ISS geradas a partir da publicação, em junho de 2009, do Parecer Normativo SF nº 001, que tratava da incidência do imposto sobre os serviços de administração e gestão de fundos, clubes e carteiras de clientes. A este respeito, foi publicada no dia 4 de março, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a rerratificação ao Parecer, excluindo a referência feita aos fundos de investimento, mas mantendo o posicionamento da Prefeitura de São Paulo com relação à aplicação da alíquota de 5% de ISS sobre os serviços de administração e gestão de carteiras de clientes, inclusive clubes de investimento.