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FSB Consulta sobre aspectos essenciais de Resolução de CCPs

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O FSB publicou, em agosto de 2016, uma consulta sobre os aspectos essenciais da resolução de contrapartes centrais (CCP). De acordo com o organismo internacional, as CCPs se tornaram extremamente importantes para a segurança e estabilidade do sistema financeiro e, dessa forma, garantir a resiliência dessas estruturas evitaria a criação de novas categorias de entidades “grandes demais para falir”.

Com essa consulta, o FSB visa estabelecer guias e padrões para a implementação do “FSB Key Attributes of Effective Resolution Regimes for Financial Institutions”, publicado em 2014, em especial do anexo que trata dos princípios aplicáveis às infraestruturas de mercado. Nesse sentido, embora os Key Attributes descrevam uma série de ferramentas que estão disponíveis para as autoridades de resolução, não há informação sobre como usar essas ferramentas ou mesmo sobre o desenvolvimento de estratégias para a resolução de uma CCP.

O FSB consulta sobre os principais aspectos da resolução de CCP, incluindo:

• Estratégias de resolução;

• Tempestividade da resolução;

• Adequação dos recursos financeiros durante a resolução;

• Ferramentas de recuperação;

• Alocação de perdas;

• Capitalização de dívidas; e

• Cooperação internacional.

Em especial, com relação à alocação de perdas, o FSB questiona se as autoridades de resolução precisam ficar restritas a uma ordem preestabelecida de alocação de perdas ou se poderão ter flexibilidade para utilizar qualquer ferramenta específica (inclusive as ferramentas estabelecidas pela própria CCP). A esse respeito, o FSB aponta que, se por um lado predeterminar a ordem de alocação de perdas auxilia na avaliação e mensuração, pelos participantes, da exposição ao risco perante a CCP, por outro, podem existir casos em que alterar a ordem das ferramentas de alocação de perdas possibilite melhores resultados para a estabilidade da CCP. Nessas hipóteses, a flexibilidade concedida à autoridade de resolução pode ser benéfica e evitar a alocação de perdas que contagie outros mercados.

O FSB esclarece que não tem preferência por nenhuma das hipóteses, e que poderia haver uma combinação entre elas. Dessa forma, faz questionamentos tais como (i) quais são as ferramentas exclusivas das autoridades de resolução; (ii) há ferramentas que são preferíveis sobre outras; (iii) é necessário conceder flexibilidade para a utilização das ferramentas de alocação de perdas por parte das autoridades de resolução; e (iv) quais são os benefícios e os prejuízos em permitir que as CCPs estabeleçam as regras de alocação de perdas.

A consulta se encerrou em 17/10/16 e o FSB, após a análise das respostas recebidas, pretende publicar um guia no começo de 2017. No Brasil, a aplicação dos Key Attributes já está em discussão por conta do “Seminário Internacional sobre Regimes de Resolução no Sistema Financeiro Brasileiro”, organizado pelo Banco Central, e tratada, na ANBIMA, no âmbito do GT de Resolução.