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FCA promove reforma na regulação da indústria de fundos do Reino Unido

Fundos de InvestimentoGeral

A FCA publicou o primeiro conjunto de respostas regulatórias às deficiências que havia identificado no seu estudo de 2017, sobre a competitividade na indústria de fundos britânica (ver Radar ANBIMA nº 22). Essas mudanças são complementadas por uma consulta sobre um segundo conjunto de medidas e um texto apresentando os resultados de uma pesquisa sobre como os investidores percebem os custos incorridos na administração dos fundos.

As medidas confirmadas até o momento buscam aprimorar a proteção ao investidor e demandarão das instituições responsáveis pelos fundos de investimento:

• a realização de uma avaliação anual do valor que proveem ao fundo, como parte do compromisso de atuarem no melhor interesse dos investidores;
• a indicação de, no mínimo, 25% de diretores independentes para integrar suas respectivas diretorias (com mínimo de 2 diretores independentes por instituição); e
• mudanças operacionais para promover maior equidade nos procedimentos por meio dos quais se remuneram a partir do giro dos investidores e para facilitar o acesso dos investidores a classes de cotas mais rentáveis.

Além disso, a FCA revisará os regimes de executivos sêniores e certificação, com vistas à maior responsabilização individual no segmento. Na prática, a mudança significará que as instituições responsáveis pelos fundos de investimento deverão nomear um presidente para suas diretorias e essa pessoa deverá ser responsável, entre outras obrigações, pela observância dos requerimentos acima mencionados.

Essas medidas entrarão em vigor a partir de 12 a 18 meses, conforme o caso.

De modo complementar, a FCA disponibilizou uma consulta pública, na qual descreve possíveis medidas para assegurar a disponibilização de informações qualitativamente melhores sobre os investimentos ofertados. As propostas em consulta procuram avançar nas seguintes questões:

• Como expressar os objetivos do fundo de forma mais clara e útil para o investidor?
• Como tornar claras as limitações e as regras de composição de fundos relacionados a um ou mais referenciais?
• Como assegurar que fundos referenciados tenham suas informações disponibilizadas e explicadas de forma consistente?

A autoridade aguarda respostas para essa consulta até 5 de julho de 2018.

Por fim, o pacote da FCA é concluído com os resultados de pesquisa de comportamento que estudou como diferentes formas de apresentar os custos dos investimentos afetam o processo decisório dos investidores, seu entendimento e sua compreensão quanto a esses custos. O estudo faz questionamentos quanto à eficiência do fornecimento puro e simples de diversas informações, procurando averiguar se a combinação de informações selecionadas – por exemplo, possibilitando comparabilidade entre custos finais – não seria mais efetiva em termos de transparência e equidade na oferta dos produtos.

No Brasil, algumas das medidas adotadas ou consideradas pela autoridade britânica já são observadas pela regulação nacional. Alguns exemplos seriam a atribuição de responsabilidades específicas aos diretores estatutários indicados pelas instituições e os requerimentos de transparência associados à documentação que é periodicamente disponibilizada.