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FSB avalia impactos da reforma de derivativos de balcão

Mercados SecundáriosDerivativos de Balcão

Entre as suas funções, o FSB atualiza semestralmente a sua avaliação sobre como as diferentes jurisdições estão implementando as medidas relacionadas à reforma dos mercados de derivativo de balcão (a título de exemplo, ver Radar ANBIMA nº 15). Além disso, por conta da reunião do G20 em Hamburgo, o FSB publicou também, uma avaliação sobre a eficácia e os efeitos mais amplos dessas reformas.

Nesse último relatório, o organismo internacional conclui que:

• A adoção das reformas regulatórias nos mercados de derivativos de balcão está avançada, ainda que isso tenha ocorrido de modo mais lento que aquele esperado inicialmente;
• Houve progresso significativo na mitigação de risco sistêmico (em especial, por conta do número maior de operações compensadas de forma centralizada);
• Autoridades notam progresso em relação à transparência dos mercados, inclusive por conta do maior número de reguladores que utilizam informações disponibilizadas por centrais registradoras – mas ainda existem desafios relacionados à qualidade e à harmonização dessa informação;
• São necessárias avaliações mais profundas sobre os efeitos das reformas atuais contra abusos de mercado;
• Algumas autoridades entendem que a interação do conjunto de reformas no prós-crise (incluindo a parte de derivativos de balcão) contribui para uma redução na profundidade da liquidez;
• Cooperação internacional, aí incluído o cronograma de implementação, é essencial para reduzir assimetrias.

O relatório e suas conclusões figuram atualmente como passos ainda iniciais na agenda dos organismos internacionais para melhor “calibrar” as reformas regulatórias – isto é, avaliar como melhor adequar as regras aos seus objetivos, sem promover mudanças de atacado. Em tempo, o próprio organismo internacional nota que essa análise ainda é preliminar, uma vez que diversos aspectos das reformas ainda não foram completamente adotados.

Uma outra iniciativa nesse aspecto, também no âmbito do FSB, foi a publicação de uma consulta sobre a metodologia para avaliar os custos e benefícios das reformas regulatórias. A consulta aborda o escopo dessa metodologia, a priorização das avaliações e os procedimentos para mensurar custos e benefícios, tais como mapear objetivos e resultados esperados e quais devem ser as abordagens e ferramentas que podem ser utilizadas.

No que tange à regulação brasileira, os últimos relatórios de acompanhamento pelo FSB da implementação da reforma regulatória de derivativos apontavam uma pendência quanto à exigência de depósito de margens bilaterais na realização de operações com derivativos não liquidadas em contraparte central. Entretanto, foi na avaliação mais recente que esse tópico registrou avanço, constando agora como “legislação em consulta”.

Essa mudança possivelmente se deve à consulta disponibilizada no site do BCB no dia 29/6. Nessa data, o Banco Central do Brasil divulgou o Edital de Audiência Pública 57/2017, com a minuta de Resolução sobre requerimentos de margem bilateral para derivativos de balcão.

De modo resumido, a proposta define quais são as instituições, contrapartes e operações cobertas por esse requerimento de margem, e determina, entre outros aspectos relevantes, os conceitos de margens inicial e de variação que compõem a margem de garantia; a transição das instituições ou das contrapartes entre a situação coberta e não coberta; o atendimento aos requisitos de margem de garantia no caso de operação entre instituição coberta e contraparte estrangeira; os tópicos que devem ser tratados nos contratos de derivativos; e a fase de implementação das regras.

Para maiores informações sobre os dispositivos da minuta em consulta, ver o   anexo   a essa publicação.

O prazo para resposta à consulta pública é 1/9/2017. A ANBIMA, por sua vez, constituirá um GT específico, sob seus fóruns de tesouraria, para discutir os aspectos relacionados à minuta.