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FSB propõe recomendações para indústria de fundos

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O FSB publicou, em junho, uma consulta, propondo uma série de recomendações de política para tratar das vulnerabilidades sistêmicas relacionadas às atividades da indústria de gestão de recursos (tais como identificadas pelo próprio organismo, em setembro de 2015). Em linhas gerais, a consulta do FSB aponta uma série de ações que deverão ser tomadas pela IOSCO ou diretamente pelos reguladores domésticos para responder aos riscos identificados.

Como apresentado em ocasião anterior (Radar ANBIMA nº 14), as críticas que foram recebidas pelas duas propostas de metodologia para identificação de gestores e fundos sistemicamente relevantes (ver  Radar ANBIMA nº 13  e nº 8) motivaram os fóruns multilaterais, FSB e IOSCO, a suspenderem os trabalhos nessa área, até que seja finalizada a agenda de análise das vulnerabilidades estruturais da indústria de gestão de recursos. A consulta recém publicada faz parte desta agenda em andamento e busca responder, ao menos em parte, às preocupações que o organismo internacional tem demonstrado em relação aos potenciais efeitos do crescimento considerável da indústria de gestão de recursos na última década sobre a estabilidade do sistema.

Ao todo, são abordados os riscos associados às quatro seguintes áreas:

• Descasamento de liquidez entre ativos do fundo e os termos de resgate;
• Alavancagem em fundos;
• Riscos operacionais e desafios na transferência de mandatos de investimento ou contas de clientes;
• Atividades de empréstimo de valores mobiliários por gestores e fundos.

Além destes quatro tópicos, o FSB também identificou em sua análise prévia uma quinta área: as potenciais vulnerabilidades relacionadas aos fundos soberanos e fundos de pensão. Todavia, como os fatores de riscos associados a tais entidades estariam relacionados a variáveis como tamanho, natureza e configuração legal individual, o FSB optou por deixar sua avaliação para quando retomar a análise de gestores e fundos sistemicamente relevantes.

De maneira objetiva, as recomendações referentes à liquidez são direcionadas aos fundos abertos (incluindo ETFs, mas excluindo money market funds – que não são objeto da consulta, por já terem sido abordados em documentos específicos), que, por conseguinte, poderiam estar sujeitos a corridas de resgates. As recomendações sobre alavancagem são voltadas a quaisquer fundos (abertos ou fechados, mas excluindo money market funds) com essa prerrogativa. Estes dois primeiros temas são apontados pelo próprio FSB como os mais relevantes e a série de fechamentos de fundos de investimento imobiliários britânicos no período que se seguiu ao referendo favorável à saída da União Europeia contribuiu para a percepção de premência do tema liquidez nas economias centrais. As demais propostas, sobre riscos operacionais e empréstimos de valores mobiliários são direcionadas, respectivamente, a grandes gestores que exerçam atividades complexas ou essenciais e a gestores que facilitem empréstimos de valores mobiliários dos seus fundos, arcando com possíveis indenizações no caso de descumprimento dos acordos pelas contrapartes.

Para os quatro temas acima, a consulta segue a seguinte estrutura: primeiro, o texto apresenta o conjunto de riscos sistêmicos mais gerais que poderiam ser derivados de cada um dos elementos; em seguida, são expostos os mitigadores existentes (sejam por legislação, regulação ou prática do mercado); analisando estes dois pontos – riscos e mitigadores – em conjunto, o FSB apresenta quais seriam os riscos remanescentes que demandam recomendações de política adicionais; por fim, o FSB propõe questões sobre pontos específicos sobre os quais gostaria de receber mais subsídios. Ao todo, são 14 recomendações, apresentadas no anexo.

Respostas à consulta devem ser encaminhadas para o FSB até 21 de setembro. O relatório final contendo recomendações deverá ser publicado até final de 2016 e, então, a IOSCO terá aproximadamente um ano, para desenvolver as recomendações sob sua responsabilidade. A implementação das recomendações nas diferentes jurisdições ficará a cargo das autoridades locais e será periodicamente avaliada pelo FSB.

A ANBIMA está promovendo a discussão sobre as recomendações propostas pelo FSB, à exemplo da sua atuação na consulta sobre a identificação de gestores e fundos sistemicamente relevantes (resposta disponível na página Reformas Internacionais).