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ESMA consulta sobre as aplicações da tecnologia por trás do bitcoin nos mercados de títulos

Mercados SecundáriosTecnologia e High-frequency Trading

A última edição do Radar ANBIMA discutiu a difusão das novas tecnologias nos mercados financeiros e respostas que tem sido dadas pelos reguladores. A respeito da distributed ledger technology (DLT), as discussões vêm progredindo mais rapidamente, tanto na indústria como no nível dos reguladores e bancos centrais. Neste contexto, no inicio de junho, a Autoridade Europeia de Mercados de Valores Mobiliários (ESMA) publicou um documento para discussão sobre as aplicações da tecnologia nos mercados de capitais, com foco nas operações de pós-negociação.

DLT é o sistema de registro decentralizado que foi inicialmente utilizado nas operações de troca da moeda virtual, os bitcoins. Porém, a DLT, nas suas aplicações fora dos bitcoins, apresenta algumas características diferentes do blockchain. Em particular, enquanto o blockchain é um sistema aberto, a ESMA aponta que a DLT necessitará de um sistema de autorização prévia dos participantes (sistema baseado em permissões).

No documento de consulta, a ESMA destaca os benefícios dessa tecnologia que vão além da redução de custos, como a disponibilidade contínua do sistema, sua segurança e resiliência. As áreas seguintes são identificadas como segmentos que poderiam se beneficiar ainda mais da DLT:

• A compensação e a liquidação das transações, ao deixar o processo de reconciliação mais eficiente e mais rápido;
• O registro e depósito, ao introduzir um sistema único de referências combinado à utilização de contratos inteligentes (smart contracts) para instrumentos financeiros mais complexos, um desenvolvimento da tecnologia que permite traduzir termos contratuais em matérias computacionais;
• A remessa de informações e a supervisão, ao facilitar a coleta, a consolidação e o compartilhamento de dados e ao disponibilizar aos reguladores uma quantidade de dados maior e de melhor qualidade;
• O gerenciamento do risco de contraparte e a gestão do colateral, ao reduzir o ciclo de liquidação das transações. 

O documento discute os principais desafios para a adoção da tecnologia. Alguns desses já estão sendo resolvidos pelos progressos técnicos, outros poderão requerer a intervenção das autoridades ou ainda não estão sendo tratados. A ESMA detalha os seguintes problemas:

• Problemas tecnológicos, entre eles, a aplicação da tecnologia em grande escala, sua interoperabilidade com sistemas existentes, a irreversibilidade das transações, a relação com a moeda banco central, e outros aspectos, como a possibilidade de realizar vendas a descoberto ou de calcular posições liquidadas, como no caso das transações de derivativos;
• Problemas de governança e de privacidade, em particular relacionados à administração das autorizações no sistema e ao acesso às informações;
• Problemas jurídicos e regulatórios, devido à coexistência de vários arcabouços jurídicos e às possíveis dificuldades na supervisão de um sistema descentralizado;
• Riscos cibernéticos, de fraude ou de lavagem de dinheiro ou riscos operacionais: apesar da tecnologia DLT apresentar um nível de segurança maior frente a ameaças cibernéticas, o sistema deve demostrar sua robustez diante de riscos de fraude ou operacionais;
• Outros riscos relacionados à estrutura do mercado: a ESMA discute possíveis implicações em termos de volatilidade, interconexões e competição; por fim, o período de transição traz seus próprios riscos.

O restante do documento avalia a compatibilidade da tecnologia com as legislações europeias existentes relativas às operações de compensação e liquidação e às obrigações de reporting (MiFID, EMIR, CSDR, SFD). No caso das transações sujeitas à obrigação de compensação centralizada, o sistema não poderá substituir a CCP. Já para liquidação, a DLT poderá ser considerada como um sistema de liquidação como definido pelo Regulamento europeu CSDR. Para fins de registro, leis europeias como MiFID e UCITS se aplicarão, bem como o direito comercial nacional. Não fica claro também se o sistema poderá substituir as trade repositories, os sistemas de registro de transações.

A consulta da ESMA ilustra os esforços das autoridades para acompanhar o desenvolvimento da DLT, uma vez que a tecnologia poderia eliminar boa parte das ineficiências existentes nos processos atuais de pós-trading e trazer benefícios significativos para os participantes daquele mercado. Outro destaque ocorreu durante a última reunião do Comitê Consultivo dos Membros Afiliados da IOSCO (AMCC), presidido pela ANBIMA, em maio. Uma mesa redonda sobre o assunto confirmou que a indústria quer avançar rapidamente para chegar a conclusões sobre cada segmento do mercado. Ressalte-se, por fim, que a IOSCO está conduzindo uma pesquisa sobre a possível adoção da tecnologia com o apoio do AMCC. O relatório será publicado no final do ano.