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Habilitação de administradores de carteiras

Os pedidos de habilitação de administradores de carteiras de valores mobiliários para a CVM é feito por meio do SSM (Sistema de Supervisão de Mercados) e passam por uma análise técnica de nossa equipe antes de seguir para aprovação da autarquia, conforme convênio firmado para aproveitamento da autorregulação na indústria de fundos.

O pedido pode ser feito por pessoas jurídicas ou naturais. Veja como fazer:

PARA PESSOAS JURÍDICAS

O primeiro passo é solicitar acesso ao SSM (Sistema de Supervisão de Mercados), onde todo o processo de credenciamento é feito. Quem já tem acesso ao SSM, não precisa se cadastrar novamente.Clique para cadastrar.

No SSM, você deverá cadastrar a instituição informando a categoria da habilitação desejada, que pode ser administrador fiduciário, gestor de recursos ou administrador pleno. Em todos os casos, é possível também informar que você será o distribuidor dos próprios fundos.

Dúvidas? Veja o passo-a-passo para cadastro.

Caso deseje, a instituição poderá solicitar a adesão aos Códigos ANBIMA relacionados simultaneamente ao pedido de habilitação. Neste caso, é preciso selecionar a opção “Adesão aos Códigos ANBIMA”. Caso o pedido não seja feito em conjunto, a solicitação de adesão só poderá ser feita após o credenciamento.

Após o cadastro da instituição, é hora de enviar a documentação. Você pode conferir a lista dos documentos obrigatórios e orientações para o seu conteúdo neste guia. Quanto mais precisa e consistente for a documentação, melhor será o andamento do pedido.

Após o upload de todos os documentos, você recebe o protocolo da solicitação e o pedido entra em análise. Você poderá acompanhar o status, cronograma, mensagens e todo o andamento do processo direto pelo SSM.

Status dos pedidos de habilitação

PARA PESSOAS NATURAIS

O primeiro passo é solicitar acesso ao SSM (Sistema de Supervisão de Mercados), onde todo o processo de credenciamento é feito. Clique para cadastrar.

Com acesso ao SSM, você deverá cadastrar o seu interesse para credenciamento selecionandose o pedido será por certificação, pedido por experiência ou pedido por notório saber.

Dúvidas? Veja o passo-a-passo para cadastro.

Após o cadastro, é hora de enviar a documentação. Você pode conferir a lista dos documentos obrigatórios e orientações para o seu conteúdo neste guia. Quanto mais precisa e consistente for a documentação, melhor será o andamento do pedido. 

Após o upload de todos os documentos, você recebe o protocolo da solicitação e o pedido entra em análise. Você poderá acompanhar o status, cronograma, mensagens e todo o andamento do processo direto pelo SSM.

 

ENTENDA OS PRAZOS

O processo de avaliação foi distribuído entre a CVM e a ANBIMA para atender ao prazo previsto na Instrução 558: no total, são até 135 dias úteis.

A análise prévia feita pela ANBIMA, incluindo a visita de due diligence (esta etapa ocorre apenas às Pessoas Jurídicas), leva 35 dias úteis. É feito um relatório, enviado à CVM, que tem até 10 dias úteis para avaliar o material e decidir pela aprovação ou não do pedido, finalizando o processo.

Entretanto, a autarquia pode solicitar algum esclarecimento, enviando um ofício à instituição, que tem 20 dias para respondê-lo à ANBIMA. A Associação avalia o material (20 dias) e o envia à CVM. São 10 dias para análise da CVM – o que pode resultar em deferimento ou em um segundo ofício. Neste caso, são 10 dias para a empresas elaborar uma resposta ao questionamento, seguindo para análise da ANBIMA (20 dias) e a avaliação da CVM (10 dias).

Outra possibilidade é que, durante a análise prévia (35 dias), a própria ANBIMA envie um ofício à instituição (10 dias para elaboração). Caso, após a resposta (20 dias), ainda haja dúvidas, um segundo ofício é elaborado em até 20 dias e encaminhado para aprovação da CVM. A autarquia tem 10 dias para conferi-lo e enviá-lo à instituição. Daqui em diante, segue-se o ritual anterior: 10 dias para elaboração da resposta; 20 dias para análise da Associação; e 10 dias para avaliação da CVM.

Em resumo:
- Análise prévia (ANBIMA): 35 dias úteis
- Elaboração de ofício (ANBIMA ou CVM): 10 dias úteis
- Resposta ao primeiro ofício (instituição): 20 dias úteis
- Análise da resposta ao ofício, podendo haver elaboração do segundo ofício (ANBIMA): 20 dias úteis
- Análise da resposta ao primeiro ofício e/ou validação do segundo ofício (CVM): 10 dias úteis
- Resposta ao segundo ofício (instituição): 10 dias úteis
- Análise da resposta ao segundo ofício (ANBIMA): 20 dias úteis
- Análise do segundo ofício e deferimento (CVM): 10 dias úteis