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Vigência do Código de Ofertas Públicas

Vigência do Código de Ofertas Públicas

Ref.: Vigência do Código de Ofertas Públicas

Prezados senhores,

Conforme divulgado na Circular ANBIMA nº 2016/000033, a partir do dia 1º de agosto de 2016, entra em vigor a nova versão do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários (“Código de Ofertas”).

Informamos que a nova versão do Código de Ofertas se aplicará:

(i) Às ofertas públicas distribuídas nos termos da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 (“Ofertas Públicas 400”), protocoladas na CVM ou no Convênio CVM/ANBIMA a partir de 1º de agosto de 2016; e

(ii) Às ofertas públicas de ações distribuídas nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, cujas comunicações de início sejam entregues para a CVM a partir de 1º de agosto de 2016.

Sendo assim, para as Ofertas Públicas 400 em que o pedido de registro seja protocolado na CVM ou no Convênio CVM/ANBIMA até 31 de julho de 2016, deverão ser observadas as disposições do Código de Ofertas vigente até referida data.

Certos de contarmos com a contribuição de todos para que sejam atingidos os objetivos da Regulação e Melhores Práticas da ANBIMA, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

Guilherme Benaderet
Superintendente de Supervisão de Mercados



2016000003_Vigência do Código de Ofertas Públicas.pdf28/07/2016