Circulares

Procedimentos a serem adotados no âmbito do Convênio celebrado entre a ANBIMA e a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”)

Procedimentos a serem adotados no âmbito do Convênio celebrado entre a ANBIMA e a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”)

para o Registro de Ofertas Públicas de Distribuição de Valores Mobiliários por meio de Procedimento Simplificado (“Convênio” e “Procedimento Simplificado”, respectivamente), em conformidade com a Instrução nº 471 da CVM de 08 de agosto de 2008 (“ICVM 471”).

Prezados,

Em função da experiência adquirida nestes seis anos de existência do Convênio e, especialmente, da sua ampliação para incluir a possibilidade de análise de distribuição de cotas de fundos de investimento imobiliário, a ANBIMA divulga, nesta data, a atualização da Circular 011/2010 com o intuito de aprimorar as informações fornecidas para as Instituições Participantes das eventuais Ofertas Públicas a serem protocoladas.

A ampliação do Convênio, formalizada em dezembro de 2014, que incluiu os Fundos de Investimentos Imobiliários, significou um importante avanço do Procedimento Simplificado, na medida em que proporcionará também para esses valores mobiliários uma redução dos prazos de análise de ofertas – e consequentemente um melhor aproveitamento das oportunidades de mercado -, além de uma análise simultânea das regras de autorregulação, antecipando eventuais irregularidades quanto ao atendimento do Código de Regulação e Melhores Práticas de Fundos de Investimento.

Com a atualização dessa Circular, houve igualmente uma preocupação de aprimorar a descrição dos procedimentos adotados para os demais valores mobiliários abarcados pelo Convênio, quais sejam: (i) ações, bônus de subscrição e certificado de depósito de ações; (ii) debêntures, (iii) notas promissórias; (iv) certificados de recebíveis imobiliários; e (v) letras financeiras.

Assim, de forma a atender seus Associados oferecendo informações mais precisas e detalhadas sobre os procedimentos a serem observados na condução das ofertas, a ANBIMA apresenta esta Circular de atualização, acompanhada de seus cinco documentos.

Para maiores esclarecimentos, entrar em contato com a Área de Supervisão de Mercados nos telefones: +55 11 3471-4278 ou +55 11 3471-5269.

Atenciosamente,


Guilherme Benaderet
Superintendente de Supervisão de Mercados



cirsup2015000001_Circular de Supervisão 2015_000001.pdf10/02/2015