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Vigência do Código de Ofertas Públicas

Vigência do Código de Ofertas Públicas

Prezados Senhores,

Conforme divulgado em Circular ANBIMA nº 2013/000057, a partir do dia 03 de fevereiro de 2014, entra em vigor a nova versão do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários ("Código de Ofertas").

Informamos que o novo Código de Ofertas se aplica às ofertas públicas protocoladas na CVM ou no Convênio CVM/ANBIMA a partir de 03 de fevereiro de 2014, ou seja, na data de vigência do Código de Ofertas.

Sendo assim, as ofertas públicas que protocolaram seu pedido de registro na CVM ou no Convênio CVM/ANBIMA antes da entrada em vigor do Código de Ofertas deverão observar o Código de Ofertas Públicas em vigência até o dia 02 de fevereiro de 2014.

Certos de contarmos com a contribuição de todos para que sejam atingidos os objetivos da Regulação e Melhores Práticas da ANBIMA, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

Guilherme Benaderet
Superintendente de Supervisão de Mercados

03/02/2014