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Procedimentos para solicitação de adesão ao Código de Varejo

Procedimentos para solicitação de adesão ao Código de Varejo

Prezados Senhores,

O Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas Para a Atividade de Distribuição de Produtos de Investimento no Varejo passou a vigorar a partir de 01/02/2013(“Código”).

A observância dos princípios e regras do código é obrigatória para as Instituições Associadas à ANBIMA que desempenhem à atividade de distribuição de produtos de investimentos no varejo.

Para fins de aplicação deste Código, entende-se como cliente da Instituição Participante a pessoa natural, atendida pelo segmento de varejo ou de varejo alta renda, conforme definição própria por ela adotada, e que invista ou tenha potencial para investir nos Produtos de Investimento sujeitos a disposição deste Código definidos abaixo:

I. Cotas de fundos de Investimento;
II. Títulos Públicos
III. Ações
IV. Derivativos
V. Certificados de Depósitos Bancários – CDBs;
VI. Cédula de Crédito Bancário – CCBs;
VII. Debêntures;
VIII. Letras de Crédito Imobiliários;
IX. Letras de Crédito Agrário;
X. Letras Financeiras;
XI. Letras Hipotecárias;
XII. Operações Compromissadas


Todas as instituições que exerçam a atividade de distribuição de produtos no varejo deverão, até 30 de abril de 2013, solicitar, junto à ANBIMA, a adesão ao Código, devendo enviar:

I) Termo de adesão (anexo I), assinado por diretor estatutário ou representante legal, em duas vias e com suas firmas devidamente reconhecidas;

Além disso, as instituições deverão registrar na ANBIMA, até 31 de julho de 2013, correspondência assinada (anexo II) pelo profissional responsável pela Atividade de Distribuição de Produtos de Investimentos no Varejo atestando o cumprimento das exigências mínimas do artigo 8º do Código, além de enviar os documentos previstos nos incisos ‘’IV”” ao ‘’VIII’’.

Para as instituições não associadas à ANBIMA, a adesão ao Código em referência é facultativa.

Na certeza de contarmos com sua colaboração em nosso objetivo de promover as melhores práticas de mercado, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

Gerência de Supervisão de Mercados – Distribuição



cirsup2013000001_Anexo I.docx

cirsup2013000001_Anexo II.docx06/02/2013