Circulares

Deliberações – Código de Regulação e Melhores Práticas de Mercado Aberto

Deliberações – Código de Regulação e Melhores Práticas de Mercado Aberto

Prezados Senhores:

Informamos a todos que as Deliberações 3 e 4 integrantes do Código de Regulação e Melhores Práticas de Mercado Aberto (“CMA”) sofreram alteração em seus conteúdos.
Essas alterações foram aprovadas pelo Comitê de Precificação e pelo Conselho de Melhores Práticas de Mercado Aberto e a nova versão das Deliberações encontra-se disponível no site institucional da ANBIMA.
As principais alterações estão descritas abaixo:
1 – Reorganização dos textos da Deliberação nº 3 e 4:
Além dos critérios de cálculo para títulos públicos federais, a Deliberação 3 será integrada pelos critérios de cálculo aplicáveis às negociações de mercado secundário de debêntures, antes dispostos na Deliberação 4. Com isso, retira-se desse texto a menção ao documento “Orientações de Textos para Escrituras e para Cálculos de Debêntures” (que terá sua divulgação restrita ao site de debêntures) e a menção à Deliberação 4 (que tratará exclusivamente da Metodologia de Precificação);
2 – Inclusão dos critérios para operações a termo com liquidação no dia útil seguinte:
Foram incluídas na Deliberação nº 3, as metodologias de cálculo das operações a termo com liquidação no dia útil seguinte, tanto para os títulos públicos como para as debêntures, acompanhadas de exemplos práticos envolvendo esse tipo de operação.
Para atender ao dispositivo, a Gerência de Preços e Índices passará a divulgar, diariamente pela manhã, além da estimativa da taxa Selic, a estimativa da taxa DI, seguindo metodologia aprovada pelo Comitê de Precificação de Ativos da Associação.
3 – Sistematização dos padrões de cálculo para debêntures:
O novo texto da Deliberação 3 traz a tabela com os padrões de cálculo (número de casas decimais, truncagem e critérios de precisão) convencionados pelo mercado e utilizados pela ANBIMA no mercado de debêntures, com vistas a contribuir para a padronização das operações em mercado.
Informamos também que as Deliberações 7 e 9 foram revogadas em função de abordarem assuntos já compreendidos pelo Código de Regulação e Melhores Práticas de Fundos de Investimento.
Lembramos a todos, que de acordo com o Artigo 30 do CMA, todas as Instituições Participantes devem respeitar os critérios de cálculo dispostos nas Deliberações relacionadas.

Atenciosamente,
Soraia Amaral Barros
Gerência de Supervisão de Mercados – Mercado Aberto

01/08/2011