Circulares

Ref.: Circular da Área de Supervisão de Mercados Fundos – Registro da declaração atestando o cumprim

Ref.: Circular da Área de Supervisão de Mercados Fundos – Registro da declaração atestando o cumprim

Prezados(as) Senhores(as):

Fazemos referência ao disposto no art. 44 do Capitulo XIII – Demais Serviços do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para os Fundos de Investimento (“Código”).
Cumpre-nos esclarecer que o art. 70 do Código determina que as Instituições Participantes deverão protocolar na ANBIMA, até 31 de dezembro de 2010, declaração assinada pelo seu representante legal atestando o cumprimento do disposto no referido artigo.
Para a formalização do registro, todas as Instituições Participantes deverão enviar o documento à área de Supervisão de Mercados – Fundos aos cuidados da Srta. Renata Souza, através de um dos mecanismos descritos abaixo:
1) Registro Eletrônico:
O documento devidamente assinado deverá ser enviado em formato word ou pdf para a caixa postal eletrônica supervisaodefundos@anbima.com.br.; ou
2) Registro Físico:
O documento deverá ser enviado para a sede da ANBIMA em São Paulo ou Rio de Janeiro, nos endereços disponíveis no site da Associação.
Caso já tenha atendido a essa solicitação favor desconsiderar a Circular em questão.

Salientamos que o descumprimento de princípios e normas estabelecidas no Código pode sujeitar a instituição participante à imposição das penalidades previstas no Capítulo XVIII do mesmo.

Certos de contarmos com a contribuição de todos para atingir os objetivos da Regulação e Melhores Práticas da ANBIMA, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,


Guilherme Benaderet

Supervisão de Mercados - Fundos

20/12/2010