Aspectos Jurídicos Relativos às Entidades Fechadas de Previdência Complementar: cenário e perspectivas

Objetivo do curso

Apresentar os principais precedentes judiciais editados recentemente pelo Poder Judiciário acerca da previdência complementar fechada no Brasil, as questões jurídicas que devem ser objeto de análise pelos Tribunais, bem como os impactos no Novo Código de Processo Civil no contencioso das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

A quem se destina

Profissionais que atuam na área de previdência complementar fechada interessados em aprimorar seus conhecimentos técnicos sobre o assunto; demais interessados no tema.

Conhecimentos necessários para acompanhamento do curso

Noções básicas do regramento jurídico vigente aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

Programa do curso
  • A Previdência Social no Brasil
  • Principais diplomas normativos
  • Características fundamentais
  • Espécies de Planos de Benefícios
  • Institutos obrigatórios
  • Impacto do sistema de precedentes judiciais vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro
  • Espécies de precedentes vinculantes no Novo Código de Processo Civil
  • Conceitos e técnicas fundamentais para a correta aplicação dos precedentes
  • O caso paradigmático julgado pelo STF a respeito da competência
  • Decadência/Prescrição
  • Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor
  • Impossibilidade de inclusão de parcelas não previstas no regulamento
  • Reflexos de verbas reconhecidas pela Justiça do Trabalho sem a respectiva contribuição para o Plano de Benefícios
  • Regulamento aplicável ao cálculo da renda mensal inicial da complementação de aposentadoria
  • Expurgos inflacionários
  • Impossibilidade de concessão de aumentos reais à complementação de aposentadoria
  • Legitimidade da Patrocinadora para figurar no polo passivo de ações previdenciárias
  • Perícia atuarial
  • Alteração da Súmula 288
  • O problema do direito acumulado na previdência complementar
  • Recomposição da reserva matemática
  • Impossibilidade de concessão de aumentos reais à complementação de aposentadoria
  • Tema 452 afetado pelo STF: Cláusula de plano de previdência complementar que estabelece valor inferior de complementação de benefício para mulheres em virtude de seu tempo de contribuição.
  • Tema 907 afetado pelo STJ: Discute a definição sobre o regulamento aplicável ao participante de plano de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar (data da adesão ou quando adquire as condições de concessão do benefício).
  • Tema 936 afetado pelo STJ: Definir, em demandas envolvendo revisão de benefício do regulamento do plano de benefícios de previdência privada complementar, se o patrocinador também pode ser acionado para responder solidariamente com a entidade fechada.
  • Tema 955 afetado pelo STJ: Inclusão, nos cálculos dos proventos de complementação de aposentadoria das horas extraordinárias habituais, incorporadas ao salário do participante de plano de previdência privada por decisão da justiça trabalhista.
Facilitador

Cauã Resende

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, pós-graduado em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito Milton Campos, Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Doutorando em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogado e consultor jurídico desde 2009, tendo participado de importantes bancas de advogados em Minas Gerais, dentre elas, Martinelli Advocacia Empresarial e Junqueira de Carvalho e Murgel Advogados e Consultores. Membro da Comissão de Direito Securitário e Previdência Complementar da OAB/MG (Triênio 2016-2018). Dedica-se, atualmente, ao atendimento de entidades fechadas de previdência complementar e empresas nacionais e multinacionais, nas áreas do Direito Previdenciário e Direito do Trabalho. Palestrante e autor de diversos livros e artigos jurídicos.