Súmulas

Consulte a legislação do mercado financeiro atualizada, consolidada e organizada por assunto.

As Súmulas de Legislação trazem a legislação aplicável aos mercados financeiro e de capitais, bem como são organizadas por temas como produtos, operações e participantes dos mercados. Sempre que ocorrem mudanças na regulação de determinado assunto, a norma é incluída na súmula sobre o tema.

Estão disponíveis súmulas sobre os seguintes assuntos relacionados ao mercado de fundos de investimento:

Súmulas

Trata da base legal que regula a constituição, o funcionamento e a administração dos fundos de investimento.

Consolida a base legal dos FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), incluindo a constituição, o funcionamento e a administração dos fundos destinados principalmente à aplicação em direitos creditórios e em títulos representativos desses direitos, entre outros temas.

Reúne as regras que tratam da constituição e o funcionamento dos FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário).

Consolida a legislação que trata da constituição e do funcionamento dos FIPs (Fundos de Investimento em Participações) e dos FIEEs (Fundos de Investimento em Empresas Emergentes). Inclui informações sobre as regras para as modalidades FIP-IE e FIP-PD&I.

Reúne a legislação que disciplina as operações de empréstimo em que uma das partes está no exterior, ou seja, entre investidores residentes e não residentes no Brasil.

Contém as normas que regulam as aplicações de recursos das entidades abertas de previdência complementar, das sociedades seguradoras e de capitalização. Inclui as regras sobre condições e critérios de operacionalização do PGBL (Plano Garantidor de Benefícios Livres) e do VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres).

Apresenta a regulamentação para as aplicações dos recursos das entidades fechadas de previdência privada (fundos de pensão).

Reúne as normas que devem ser observadas por entidades que integram a infraestrutura do mercado, prestando os seguintes serviços: depósito e registro de garantias e ativos financeiros; depósito centralizado de valores mobiliários; custódia de valores mobiliários; e escrituração de valores mobiliários.

Consolida a legislação que trata do investimento estrangeiro no mercado financeiro doméstico. Inclui normas sobre carteiras de valores mobiliários mantidas por investidores institucionais estrangeiros e registro (RDE) de operações de não residentes no Banco Central.

Trata das regras aplicáveis às operações ativas e passivas realizadas pelas instituições financeiras, incluindo regras gerais (prazos mínimos e vedações); taxa Selic; taxa referencial, JLP (Taxa de Juros de Longo Prazo); TBF (Taxa Básica Financeira); e regulamento do Copom (Comitê de Política Monetária).

Apresenta a legislação sobre crimes considerados “lavagem de dinheiro”, ocultação de bens, direitos e valores. Inclui também a relação de operações e situações que podem configurar indício de crime e os procedimentos para a prestação de informações ao Banco Central.

Reúne as normas sobre o SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro). Traz, também, as regras relativas às câmaras e aos prestadores de serviços de compensação integrantes do sistema.