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Perspectivas ANBIMA

Reforma Financeira Norte-Americana - A Lei Dodd/Frank

2ª edição - Fevereiro  2011

Em 21 de julho de 2010, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou a Lei Pública 111-203, chamada de Lei Dodd-Frank de Reforma de Wall Street e de Proteção a Consumidores, assim nomeada em honra de seus principais proponentes, o senador Chris Dodd e o deputado Barney Frank¹. Esta Lei culminou o processo de debate de reforma financeira no país detonado pela crise de 2007/8. A promulgação da Lei, no entanto, como se verá mais adiante, está longe de encerrar o processo de reforma. A maioria das suas disposições mais importantes ainda deverá ser objeto de definição prática pelas instituições reguladoras, entre as quais figura com especial proeminência o Federal Reserve, para que possa ser implementada.