Resposta à audiência pública da CVM sobre o regime de multas cominatórias
Enviamos ofício, no dia 18 de maio, sobre o Edital da Audiência Pública 01/18 da SDM (Superintendência de Desenvolvimento de Mercado) que dispõe das alterações no regime de multas cominatórias e no procedimento de recurso ao Colegiado da CVM de decisões emitidas pelos superintendentes da autarquia.
O assunto foi discutido no Comitê de Assuntos Jurídicos.