À frente da CVM há dois meses, o advogado Marcelo Barbosa chegou disposto a analisar a adequação das regras existentes considerando sempre o necessário equilíbrio entre a proteção do investidor e o custo de observância. Essa será uma das prioridades da sua gestão, assim como o aumento da inclusão financeira, que, segundo ele, depende de informação de qualidade, educação e comunicação. Mestre em Direito (LL.M) pela Universidade Columbia, em Nova York, com relevante experiência em operações societárias e de mercado de capitais, Barbosa valoriza a aproximação da CVM com os demais agentes de mercado e enxerga os ganhos que esse diálogo trouxe nos últimos anos, destacando as contribuições da autorregulação para assegurar uma atuação regulatória efetiva.

O presidente da CVM fala sobre a expressividade da indústria de fundos brasileira, a possibilidade da expansão do mercado de capitais com o atual cenário econômico e a relação da autarquia com as novas tecnologias financeiras. Ele descreve a experiência desde sua posse como desafiadora e gratificante, elogia o corpo técnico da casa e revela que, ao final do seu mandato, em julho de 2022, espera ter atuado de maneira decisiva no desenvolvimento do mercado como ferramenta de crescimento econômico. Leia abaixo a entrevista que ele concedeu, por e-mail, à nossa equipe de comunicação.

Robert van Dijk, nosso presidente, e Marcelo Barbosa, presidente da CVM

Quais as prioridades para sua gestão à frente da CVM?

A CVM não apenas regula o mercado, mas também o supervisiona e sanciona condutas incompatíveis com as regras existentes. Tudo isso é feito com o objetivo de incentivar a formação de capital para ser investido na economia nacional. A CVM deve, portanto, estar sempre próxima do mercado para entender sua evolução e discipliná-lo dentro de parâmetros que assegurem um bom nível de segurança aos investidores. É importante, portanto, manter um bom nível de comunicação com todos os agentes de mercado e com os investidores. Outro ponto importante é o papel da CVM de fomentar a disseminação e solidificação de uma cultura de investimento no Brasil, não apenas para aumentar o nível de poupança investida, mas para dotar os investidores de melhores condições de compreender conceitos de investimento, o que é uma importante ferramenta de proteção. Tenho dito e repetido que o momento é propício para uma análise da adequação das regras existentes do ponto de vista do equilíbrio necessário entre o grau de proteção do investidor e a razoabilidade de seu custo de observância. Essa análise não é trivial, mas precisa ser feita. Em alguns casos, concluiremos que o equilíbrio está adequado, em outros, que ajustes são necessários. Outra prioridade inquestionável é o aumento da inclusão financeira, que se faz com melhoria da informação disponível, iniciativas de educação financeira e gestões junto aos meios de comunicação, às instituições de ensino, aos agentes de mercado, dentre outros.

Do ponto de vista regulatório, como a CVM pode contribuir para a redução do custo de observância e ganho de eficiência da indústria de fundos?

A indústria de fundos brasileira é expressiva. A regulação do segmento é reconhecida internacionalmente como benchmark, especialmente em termos de transparência e governança. As mais recentes revisões e alterações regulatórias promovidas pela CVM, tais como a Instrução 555, geraram, por exemplo, aperfeiçoamento das regras de gestão. É importante, porém, ter em mente que a regulação se torna ineficiente em alguns casos, como, por exemplo, quando é incompatível com a evolução do mercado, onera excessivamente seus agentes ou não oferece instrumentos de proteção claros e relevantes. A CVM vem atuando de forma atenta nessa área, e o que já começamos a fazer, além de manter essa atenção, é olhar, de maneira sistemática, para a questão do custo de observância regulatória. Como disse, conversamos internamente a respeito desse assunto, de forma a colocar a redução do custo de observância em nossa agenda de forma duradoura, mas responsável, ou seja, sem comprometer as conquistas recentes da CVM em termos de garantia de acesso a informação. É um processo importante, e que não se conclui do dia para a noite. Depende de estudos e análises, bem como de discussões o mercado. Aliás, contaremos com contribuições do mercado.

Quais os planos da CVM para incentivar as emissões?

A se manter esse cenário de crescimento econômico e taxas de juros menores, haverá condições de expansão do mercado de capitais, com entrada de novos investidores que deixarão outros segmentos que se tornarão menos interessantes. Todo o trabalho de revisão de regras e regulamentação de novos institutos, que a CVM já faz, será mantido, e conta com a participação dos agentes do mercado nas audiências públicas e nos fóruns de discussão. Neste particular, temos constantemente trabalhado no aperfeiçoamento das instruções 400 e 476, de forma que sua combinação ofereça ao mercado um sistema eficiente para as ofertas de valores mobiliários.

E quais os planos para a área de educação financeira?

Essa é uma pauta que entendo ser muito relevante desenvolvermos. E com ganhos para todo mundo. A proteção do investidor começa com esclarecimento e educação. O investidor vai entender melhor os riscos e, consequentemente, vai entender melhor o que cobrar. Entretanto, educação financeira é uma área em que os resultados aparecem no longo prazo, e por isso é preciso desenvolver medidas consistentes e ter um olhar paciente sobre o tema. As iniciativas devem ser não apenas no campo da educação formal em si, mas junto aos meios de comunicação e às organizações ligadas ao sistema financeiro.

Como os mecanismos de autorregulação podem contribuir com o trabalho da CVM?

O trabalho dos autorreguladores, quando coordenado e somado às ações do regulador, auxilia ativamente na dinâmica do mercado de capitais. Trata-se de uma colaboração ativa no exercício da CVM de acompanhar e manter o mercado cada vez mais seguro. É nítido que nos últimos anos a CVM aprimorou a sua relação com as instituições autorreguladoras. Aperfeiçoar essas relações e o diálogo é fundamental para assegurar uma atuação regulatória efetiva.

Nos últimos anos, a CVM obteve importantes avanços em relação aos prazos de tramitação dos processos. O que o mercado ainda pode esperar em relação a processos e/ou julgamentos?

É importante aqui destacar que cada caso analisado pela CVM tem particularidades, circunstâncias próprias. E, neste sentido, duas preocupações devem estar sempre em mente: instrução processual adequada, cuidadosa e com o máximo de elementos substanciais e tomada de decisão clara, objetiva e de fácil entendimento. A CVM tem feito um esforço nos últimos anos de otimização do trabalho sancionador, em especial, de redução do estoque, redução do tempo de tramitação. Houve a instituição de metas para as áreas técnicas e também para o Colegiado. Com isso, ocorreu significativo ganho em celeridade processual. De todo modo, sempre há espaço para melhorias. E vamos continuar a trabalhar neste sentido.

Como parte do projeto CVM Tech, a CVM consultou o mercado para mapear tendências tecnológicas e sugestões para uma estratégia de transformação digital. Quais os próximos passos?

Novas tecnologias financeiras que equilibrem ganhos de eficiência com a proteção do investidor e a integridade do mercado de capitais devem ser apoiadas e encorajadas. Dentro dessa visão aberta à inovação, a CVM criou o Núcleo de Inovação em Tecnologias Financeiras (FinTech Hub). Os objetivos do FinTech Hub incluem acompanhar o desenvolvimento e a aplicação das FinTech no mercado de valores mobiliários, avaliando potenciais impactos; desenvolver ações educacionais e de orientação; estabelecer um canal de comunicação com a indústria; e promover a articulação com outros reguladores. Para isso, além de uma referência interna sobre o assunto, composto, alimentado e atualizado por representantes de diversas áreas da CVM, o núcleo tem sido também um importante ponto de contato com o público externo, inclusive empreendedores e desenvolvedores de tecnologia, que buscam compreender nuances da regulação à luz dessas novas tecnologias. Avaliamos, evidentemente, a experiência estrangeira, para identificar o que deu certo e o que poderia ter sido feito de outra forma. A consolidação do Hub como um ponto focal no assunto contribuiu mutuamente para um melhor conhecimento do setor pela Autarquia, e da própria indústria com referência à regulação do mercado de valores mobiliários.

Como será a CVM que você imagina deixar em 2022, quando termina o seu mandato à frente da autarquia?

Trabalhar na CVM tem sido desafiador e gratificante. Vejo um corpo técnico competente, dedicado e aberto ao debate, o que torna o trabalho mais estimulante. O papel do regulador do mercado de valores mobiliários é muito relevante em qualquer economia de mercado, e para que possa cumpri-lo é necessário, de um lado, que lhe sejam dadas condições adequadas e, de outro, que atue de forma decisiva no desenvolvimento do mercado como ferramenta de crescimento econômico. Se ao final de meu mandato, esses dois objetivos tiverem sido cumpridos, estarei satisfeito.