Foram colocadas em audiência pública nesta quinta-feira, 15, algumas sugestões de mudanças ao Código de Serviços Qualificados. Nossa principal proposta é a inclusão de regras com relação aos representantes dos investidores não residentes, isto é, os responsáveis por representar esse investidor junto às autoridades brasileiras com relação a sua carteira de investimentos nos mercados financeiro e de capitais. Esse prestador de serviço sempre deve ser uma instituição financeira ou instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central conforme a Resolução 4.373.

O código passará a compreender atividades como, por exemplo, o controle dos recursos ingressados no Brasil por esses representantes e a interação com os reguladores com relação ao registro e ao informe de ativos e operações realizadas nos mercados sujeitas a contrato de representação firmado com o investidor não residente.

Além disto, a ideia é que seja autorregulada a manutenção de informações e de documentos relacionados ao investidor não residente e o envio de informações complementares para fins cadastrais para o intermediário do não residente. Entre as informações que podem ser enviadas estão razão social, CNPJ, país de domicílio, informações cadastrais do custodiante contratado, número de registro na CVM, entre outros.