Relator vota contra Projeto de Lei sobre limitação da taxa de administração de fundos
Decisão atende nosso pedido apresentado no dia 8 de novembroO PL (Projeto de Lei) 3.648/15, que propõe limitar a 1% a taxa anual de administração de fundos de investimento, foi rejeitado pelo deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), relator da proposta na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara dos Deputados. O voto do relator foi publicado nesta terça-feira, dia 14.
Leia aqui a publicação do voto do relator do projeto na CFT
A rejeição atende a uma demanda do mercado que, na última quarta-feira, dia 8, levou uma comitiva à Brasília para se reunir com o relator e com o presidente da Comissão, deputado Covatti Filho (PP-RS). Em nosso encontro, apresentamos uma nota técnica solicitando o arquivamento do PL. Entre as justificativas, destacamos a relevância da indústria de fundos para a economia, que equivale a 63,% do PIB e atingiu a marca histórica de R$ 4 trilhões de patrimônio líquido em setembro.
Integraram a comitiva o presidente do Comitê de FIDC, Ricardo Mizukawa; a vice-presidente do Comitê de Assuntos Jurídicos, Silmara Velasque Baccani; e Andrea Cecília Kerr Byk Contrucci, membro dos comitês de Assuntos Jurídicos e de Assuntos Fiscais e Contábeis.