Ofertas Públicas

Sim, porém as instituições não filiadas devem passar previamente por um processo de análise de exigências obrigatórias, a cargo da Diretoria da ANBIMA, conforme previsto no estatuto da Associação e no seu site na internet (art. 5º, § 1º).

A instituição participante poderá comprovar a existência de recomendação de contratação pela emissora e/ou ofertantes de instituição para desenvolver atividade de formador de mercado por meio de, por exemplo, (i) cláusula no contrato de intermediação; (ii) declaração da companhia emissora e/ou ofertante atestando que recebeu referida recomendação; (iii) apresentação do instrumento de contratação de instituição que desenvolverá a atividade de formador de mercado, dentre outros. No caso da comprovação ser por meio de cláusula no contrato de intermediação, a Instituição Participante deverá evidenciar na carta de pedido de registro da respectiva oferta pública a cláusula do referido contrato que contem tal recomendação.

Todas as comunicações referentes ao Código de Ofertas Públicas serão realizadas tão somente por meio do Sistema de Supervisão de Mercados (SSM).

Os documentos das ofertas públicas deverão ser entregues apenas por meio eletrônico (CD), acompanhados da respectiva petição de registro no âmbito da Autorregulação, aos cuidados da Supervisão de Ofertas Públicas, no escritório da ANBIMA, em dias úteis, das 09h00 às 18h00min, em São Paulo ou no Rio de Janeiro, nos seguintes endereços:

São Paulo: Av. das Nações Unidas, 8501, 21º andar - CEP: 05425-070 - Telefone: (11) 3471-4200.

Rio de Janeiro: Av. República do Chile, 230, 13° andar - CEP: 20031-170 - Telefone: (21) 3814-3800.