Ofertas Públicas

Sim, porém as instituições não filiadas devem passar previamente por um processo de análise de exigências obrigatórias, a cargo da Diretoria da ANBIMA, conforme previsto no estatuto da Associação e no seu site na internet (art. 5º, § 1º).

Todas as comunicações referentes ao Código de Ofertas Públicas serão realizadas tão somente por meio do Sistema de Supervisão de Mercados (SSM).

As instituições devem protocolar ofertas exclusivamente no sistema de protocolos. Ele deve ser utilizado apenas para protocolo das ofertas descritas no Código de Ofertas.

É obrigatória a veiculação da logomarca da ANBIMA, acompanhada de texto obrigatório (Selo ANBIMA), na forma prevista no art. 15 do Código de Ofertas, utilizada para demonstração do compromisso das instituições participantes com o cumprimento e observância das disposições do Código, nos seguintes documentos da Oferta Pública (art. 14):

1. Prospecto;
2. Lâmina para Nota Promissória, conforme modelo disponibilizado pela ANBIMA;
3. Memorando de oferta pública de ações com esforços restritos, conforme modelo disponibilizado pela ANBIMA;
4. Avisos ao mercado;
5. Comunicados ao mercado;
6. Anúncio de início de distribuição;
7. Anúncio de encerramento de distribuição; e
8. Edital de Oferta Pública de Aquisição de Ações – OPA.

A relação de documentos pode ser encontrada no art. 18 do Código de Ofertas. O pedido de registro deverá ser encaminhado à Supervisão de Ofertas Públicas por meio de documento assinado pelo representante legal da instituição participante que estiver atuando como instituição intermediária líder da oferta. Deve conter os contatos (telefone e e-mail) dos responsáveis diretos pela comunicação com a ANBIMA sobre o assunto. A documentação deve ser encaminhada pelo sistema de protocolos, que é utilizado apenas para protocolo das ofertas descritas no Código de Ofertas.