Entidades internacionais auxiliam adesão a padrões de informações sobre sustentabilidade
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O Relatório mais recente da Fundação IFRS sobre a divulgação de informações por empresas relacionadas ao clima informa que, ao final de 2024, mais de 30 países já haviam decidido adotar os padrões ISSB em seus arcabouços regulatórios ou estavam tomando providências nesse sentido. A parceria entre IOSCO, IFRS e Banco Mundial vem possibilitando a canalização de recursos e conhecimento para apoiar diversas jurisdições nessa direção.
A postergação do calendário de implementação das principais regras da UE de divulgação de informações sobre sustentabilidade anunciada no início do ano [ver nessa edição do Radar] se deu em um contexto de reafirmação do compromisso da região com os objetivos de descarbonização e desenvolvimento sustentável. Mas nos EUA, o anúncio da SEC americana que não avançará na defesa da regra baseada nas recomendações da TCFD e a Ordem Executiva da Casa Branca relativamente às legislações estaduais nesse tema, de 27/3 e 8/4 respectivamente, trouxeram incertezas quanto ao avanço da regulação sobre disclosure climático naquele país.
De todo modo, o avanço da adoção de padrões globais de divulgação de informações sobre sustentabilidade e clima em diversas jurisdições tem sido percebido pelos standard-setters como um resultado positivo dos esforços em prol da identificação, tratamento e mitigação de riscos climáticos. O Roteiro traçado pelo FSB em 2021 definindo ações-chave para essas organizações voltadas para o tratamento de riscos climáticos é integrado por 4 (quatro) áreas de políticas regulatórias: divulgação de informações por empresas e instituições, dados, análise de vulnerabilidade e ferramentas regulatórias e de supervisão.
Em 17/1/2025, a IOSCO formalizou seu apoio à iniciativa da IESBA (International Ethics Standards Board for Accountants) de finalizar padrões internacionais de asseguração de princípios éticos para sustentabilidade (IESSA). Em 12/11/2024, a entidade já havia manifestado seu apoio ao IAASB (International Auditing and Assurance Standards Board) pela formulação do padrão internacional de asseguração em sustentabilidade (ISSA 5000), trazendo requerimentos gerais para processos de asseguração e auditoria em sustentabilidade.
Tendo em vista o endosso aos padrões ISSB em 2023 [ver Radar#36], esses anúncios complementam o plano de trabalho da IOSCO para a disponibilização de padrões globais para empresas emissoras divulgarem informações sobre clima e sustentabilidade e para a respectiva avaliação de qualidade das informações. Consideradas as áreas-chave do Roteiro do FSB, são passos significativos em relação à primeira delas, mas também em relação a dados (cuja disponibilidade, consistência e comparabilidade tende a aumentar com a padronização) e ferramentas regulatórias e de supervisão.
Em relação à terceira área-chave do Roteiro, o FSB divulgou em janeiro seu modelo analítico para a avaliação de vulnerabilidades associadas ao risco climático. O Relatório traz um arcabouço e ferramentas de análise que podem ser utilizadas para avaliar o surgimento de vulnerabilidades relacionadas ao clima. Em especial, o arcabouço ajuda a traçar a transmissão e a ampliação de riscos físicos e de transição entre integrantes dos setores financeiro e não-financeiro. O documento é complementado por sugestões de métricas de monitoramento e cenários e por um exemplo de caso de uso tomando por base impactos do clima sobre o setor imobiliário.
A evolução desse receituário também vem promovendo aperfeiçoamentos decorrentes de aprendizados da implementação, como parece ser o caso da experiência pioneira da UE quanto ao disclosure. A esse respeito, vale também mencionar que o ISSB está promovendo, desde 28/4 uma consulta visando aprimorar os padrões IFRS S2 relacionados ao clima, mais especificamente com vistas a simplificar a prestação de informações sobre emissões de gases de efeito estufa.
No Brasil, a CVM está realizando pesquisa sobre a implementação dos padrões ISSB, ainda voluntários nos anos de 2024 e 2025, para apoiar esse processo no mercado local. Também foi postergada para o final de 2025 a possibilidade de adoção voluntária aos padrões, que se tornam compulsórios a partir do ano base de 2026.
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