Plano de Trabalho da IOSCO para 2025 prioriza implementação de recomendações da entidade
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A IOSCO divulgou em março seu plano de trabalho para 2025, dando início a uma alteração em seu planejamento, que volta a ser anual. A entidade manteve as 5 (cinco) áreas foco utilizadas nos anos anteriores, mas simplificou e priorizou frentes de trabalho, reforçando a ênfase já sinalizada no ano anterior para as ações voltadas para a implementação de recomendações e consolidação de boas práticas, em comparação à formulação de novas recomendações (policy).
Considerando as principais áreas de trabalho, merecem destaque:
- Resiliência Financeira: além da publicação do relatório final sobre gerenciamento de liquidez em fundos abertos e as respectivas orientações, o destaque das ações no ecossistema da intermediação não-bancária (NBFI) fica por conta da avaliação sobre testes de stress sistêmicos, envolvendo fundos e seguradoras, como aquele realizado pelo Banco da Inglaterra em 2024. Outros temas nessa agenda incluem impactos sobre a liquidez de microestruturas de mercado, finanças privadas e o trabalho em alavancagem que terá continuidade, com foco em dados, no caso da IOSCO, e à divulgação de relatório final sobre o assunto, até o fim do ano, no caso do FSB.
- Efetividade de Mercado: nessa área, os destaques ficam por conta das consultas previstas sobre precificação dos ativos da carteira (valuation) de fundos e sobre a expansão dos horários das negociações (after hours trading) em mercados de bolsa. Outros temas em destaque nessa pauta incluem pre-hedging (que já foi objeto de consulta) e derivativos de commodities, em que a implementação de recomendações deve ser avaliada pela IOSCO.
- Em proteção ao investidor, há trabalhos em curso em 4 (quatro) temas relacionados à maior inserção do investidor de varejo impulsionada por novas tecnologias, discutindo os benefícios e o riscos ensejados pelos novos agentes e modelos de negócios. As consultas sobre finfluencers, copytrading, práticas de engajamento digital e neo-brokers [ver nessa edição do Radar] devem dar origem a um conjunto de boas práticas com a divulgação dos respectivos relatórios finais ao longo desse ano.
- Em riscos emergentes relacionados à inovação, o destaque fica por conta das ações desenvolvidas para verificar a implementação do receituário já finalizado para criptoativos e ativos digitais. A IOSCO deverá desenvolver padrões esperados de implementação e conduzir revisões a esse respeito. Após a divulgação do relatório sobre casos de uso e riscos associados à Inteligência Artificial [ver nessa edição do Radar], o monitoramento a esse respeito terá continuidade, assim como em relação à Tokenização de ativos.
- Em riscos emergentes relacionados à sustentabilidade, dois novos relatórios são o destaque, referentes a títulos sustentáveis e a benchmarks ESG. A ideia é mapear características e tendências nesses temas e identificar questões-chave em comum para assegurar consistência e mitigar potenciais conflitos, não sendo esperado o desenvolvimento de recomendações para reguladores nesse estágio.
- Ainda na pauta de sustentabilidade, terão continuidade as ações de apoio referentes à implementação do receituário (já finalizado) sobre mercados de carbono. Também estão previstas, nesse caso, para 2026, avaliações quanto à adoção de práticas, políticas e procedimentos relacionados à sustentabilidade na indústria de gestão.
De todo modo, a prioridade na pauta de Sustentabilidade refere-se ao apoio à adoção de regras e preceitos para a divulgação de informações sobre clima e sustentabilidade por empresas e participantes, com ênfase na utilização dos padrões ISSB [ver nessa edição do Radar]. A IOSCO tem coordenado com outras entidades internacionais a disponibilização de padrões de asseguração e a divulgação de consultas e guias direcionados a facilitar a adoção dos padrões informacionais pelas jurisdições, e intensificou ações de treinamento e compartilhamento de informações a esse respeito.
O plano de ação da IOSCO mantém o alinhamento esperado também no que se refere ao FSB, cujo programa 2025-26 foi publicado em fevereiro. Estão programadas ações coordenadas nos tópicos de riscos climáticos (em Planos de Transição, por exemplo – ver nessa edição), em inovação digital (no monitoramento da adoção de IA e respectivas vulnerabilidades, bem como na implementação de recomendações sobre criptoativos), em resiliência da intermediação financeira não-bancária (que, como mencionado, incluirá alavancagem e dados de não-bancários, mas também operações compromissadas). O planejamento do FSB também contempla tópicos em pagamentos transfronteiriços, resolução e monitoramento das reformas, esse último alcançando os MMF em 2026.
É possível notar que o ANBIMA em Ação foi desenvolvido em sintonia com as tendências da regulação internacional, antevendo a ênfase a iniciativas em inteligência de dados e eficiência no atendimento às regras. Os temas prioritários com continuidade na agenda também incluem sustentabilidade, inteligência artificial e finanças digitais, e está prevista a intensificação da atuação em fóruns internacionais, ao longo do ano.
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