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Reguladores nacionais começam a estruturar as reformas dos regimes de resolução

Instituições financeirasResolução

Como destacado na edição anterior do Radar ANBIMA, o FSB conduziu uma primeira revisão temática sobre os diferentes regimes de resolução de instituições financeiras empregados ao redor do mundo, que indicou uma heterogeneidade significativa destes arcabouços.

No último trimestre, ainda que a instituição não tenha publicado novos documentos, suas comunicações revelam um intenso trabalho na área. São três as linhas de trabalho atuais: (1) o desenvolvimento de recomendações para guiar o planejamento da recuperação e resolução de instituições financeiras consideradas sistemicamente importantes; (2) a revisão de alguns anexos a serem adicionados aos atributos-chave divulgados em 2011, com temas como a resolução de instituições não bancárias (infraestruturas de mercado e seguradoras) e a custódia de ativos e proteção ao cliente; (3) a divulgação de uma metodologia para avaliar a implementação dos atributos-chave nos países do G20, que será também utilizada pelos programas de avaliação do FMI e Banco Mundial.

Vale mencionar que as duas primeiras áreas deverão contar com documentos consultivos nas próximas semanas, conforme indicado na nota que resume a última reunião de Diretoria do FSB, realizada em 24/6.

Paralelamente a esse processo, diversos reguladores nacionais deram início à discussão e estruturação da transposição dos atributos-chave para os regimes de resolução locais. No caso brasileiro, o BC já tornou público que vem realizando um extenso trabalho sobre o tema e que as propostas de mudanças que alinham o arcabouço brasileiro aos padrões internacionais deverão vir a público nos próximos meses.

Mais que isso, no intuito de apresentar as discussões sobre o tema e as medidas que vem sendo adotadas aos participantes de mercado e demais interessados, o BC realizou, em 6-7/5, um seminário sobre o tema. Os principais tópicos discutidos no seminário, com especial destaque para os pontos onde o Brasil terá que realizar maior esforço para se adequar aos atributos-chave, são resumidos em anexo.