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SEC propõe novas regras para envio de informações e gestão de liquidez para fundos mútuos

Fundos de InvestimentoGeral

Depois das reformas adotas para os money market funds (ver RADAR nº 11), a SEC continua seus esforços para adaptar o arcabouço regulatorio dos fundos mútuos americanos ao rápido crescimento da indústria nesses últimos anos.

Um primeiro conjunto de mudanças na regulamentação destes fundos foi publicado, para consulta, no mês de maio. Esta proposta visava aumentar as informações disponíveis para os investidores e reguladores por meio de dois novos formulários de envio de dados (um mensal e outro anual). Com base na minuta mencionada, os fundos de investimento registrados na SEC passariam a reportar mensalmente ao regulador os dados sobre suas carteiras, com informações sobre a precificação dos ativos, as operações compromissadas, os empréstimos de títulos, os contratos de derivativos, bem como os indicadores de risco. Fundos mútuos também terão que informar o estoque de ativos considerados ilíquidos. Adicionalmente, as informações constantes nos balanços dos fundos serão padronizadas e incluirão, entre outros, dados sobre derivativos e operações de empréstimos de títulos. Os gestores, por sua vez, também deverão divulgar informações adicionais sobre os perfis de risco (incluindo detalhamento específico para as atividades de aconselhamento) e os indicadores de performance dos seus fundos.

A segunda série de propostas, divulgada em setembro de 2015, foi acompanhada por um estudo da liquidez dos fundos mútuos americanos. Este estudo apontou algumas mudanças significativas na indústria americana, tais como a maior participação destes fundos no mercado privado de renda fixa, a proliferação de novos tipos de fundos (alternativos, high-yield, etc.) e os investimentos cada vez maiores em ativos ilíquidos. As propostas da SEC, portanto, buscam tratar destas mudanças com mudanças nas políticas de gerenciamento do risco de liquidez, maior transparência e novas práticas de resgate.

Neste sentido, as políticas de gerenciamento do risco de liquidez terão que apresentar vários elementos específicos, como a classificação da liquidez da carteira do fundo (baseada no tempo mínimo para venda dos ativos sem gerar um efeito significativo no mercado) e a constituição de um colchão mínimo de liquidez (definido como porcentagem mínima de ativos liquidáveis em até três dias, sem redução significativa do seu preço). Além disso, o Board do fundo será responsável pela autorização e supervisão de tal programa.

A SEC também está propondo regras mais detalhadas em respeito ao limite de 15% de ativos ilíquidos nas carteiras dos fundos, já em vigor. Para lidar com resgates, a autoridade americana está avaliando a possibilidade dos fundos usarem o método do swing pricing, que protegeria os cotistas remanescentes e imputaria os custos das movimentações aos cotistas que efetuarem resgates. Informações sobre o uso do swing pricing, a classificação dos ativos do fundo, o estoque de ativos considerados líquidos a um período de negociação igual ou inferior a três dias e as linhas de credito dedicadas serão incluídas nos formulários contemplados nas propostas da SEC do mês de maio de 2015.

As consultas da SEC respondem, em parte, às preocupações das instituições internacionais como o Conselho da Estabilidade Financeira (o FSB) e o Fundo Monetário Internacional. Embora o trabalho para identificação das instituições financeiras não-bancárias não-seguradoras que são sistemicamente importantes tenha sido suspenso (ver RADAR nº 14 e também RADAR nº 13), a analise dos riscos associados às atividades conduzidas pela indústria de gestão de recursos continua. O programa de trabalho do FSB, anunciado no mês de março de 2015, detalhou as áreas que demandam para maior atenção: o descasamento de liquidez entre as cotas dos fundos e os ativos detidos em suas carteiras, a alavancagem, o risco operacional e as dificuldades para a transferência dos mandatos em condições de mercado adversas, as atividades de empréstimo de títulos dos fundos e, em especial, os fundos de aposentaria e os fundos soberanos.

Em seu último comunicado, o FSB recomendou – como medida de mais curto prazo – o uso de testes de estresse pelos fundos, para avaliar a capacidade de responder a resgates. Conclusões sobre as outras áreas analisadas devem ser publicadas no primeiro semestre de 2016. Por sua parte, a SEC já anunciou a divulgação de propostas adicionais referentes ao uso de derivativos e à alavancagem dos fundos até o fim do ano.