Esclarecimento sobre a autorregulação aplicada às ofertas públicas do Regime Fácil

Prezado(a) associado(a),

As operações realizadas com base na Resolução CVM 232, que instituiu o Regime Fácil, programa da CVM voltado a facilitar as emissões de empresas de menor porte, não estão sujeitas à autorregulação. No entanto, as companhias de menor porte registradas no Regime Fácil que fizerem ofertas com base na Resolução CVM 160 devem seguir as regras do nosso Código de Ofertas Públicas.

Com a entrada em vigor do regime nesta segunda-feira (16), iniciamos as discussões para desenvolver uma autorregulação específica para essas ofertas públicas. Estamos avaliando a forma mais adequada de estabelecer orientações e melhores práticas que possam ser adotadas, com foco na segurança, eficiência e no bom funcionamento do mercado.

Atenciosamente,

Zeca Doherty

Diretor-executivo da Anbima