Regras e procedimentos para registro das carteiras administradas entram em audiência pública

Prezado(a) associado(a),

Errata: anteriormente enviamos a circular 12/2022 sem o link de acesso à minuta da audiência pública.

Estão em audiência pública as regras e procedimentos para registro das carteiras administradas das instituições que seguem o Código de Administração de Recursos de Terceiros. As sugestões podem ser enviadas até o dia 22 de abril para o e-mail: audiencia.publica@anbima.com.br.

Entre as propostas da minuta estão:

- Os gestores serão responsáveis pelo registro e envio de informações para a base de dados, através do sistema ANBIMA Input, podendo optar pela contratação de um terceiro para este envio;

- As informações deverão ser enviadas mensalmente, entre o primeiro e o décimo dia útil do mês posterior, tendo como base as informações coletadas até o último dia útil;

- A partir do envio das informações de registro, será criada uma base de dados para as carteiras administradas – sempre seguindo o disposto na LGPD (lei 13/709), sobre compartilhamento de dados;

- Para colaborar com a construção da base de dados, os gestores devem estar atentos a algumas práticas, como integridade, pontualidade e regularidade no envio das informações.

Para acessar a minuta da audiência pública, clique aqui: https://anbi.ma/2cg

Atenciosamente,

Zeca Doherty
Superintendente-geral da ANBIMA

04/04/2022