Legislação

Prezado Associado:

Comunicamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:


- Portaria nº 14, da PGFN/RFB, de 4/12/09 (DOU de 8/12/09 – Seção I), que dispõe sobre a aplicação do disposto nos arts. 35 e 35-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nos casos em que especifica (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

- Portaria nº 721, da STN, de 2/12/09 (DOU de 3/12/09 - Seção I), que divulga o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária - TDA para o mês de dezembro de 2009 (www.in.gov.br).

- Comunicado nº 19.157, do BC, de 9/12/09, que define os procedimentos a serem observados nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009, relativamente às operações de câmbio e respectivos registros no Sisbacen (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Ato Declaratório Executivo nº 35, da RFB/Cosit, de 8/12/09, que divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

Atenciosamente,

Mary Carmen Mendez
Gerente da Área Econômica e Tributária
09/12/2009