Legislação

Prezado Associado:

Comunicamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:


- Medida Provisória nº 472, de 15/12/09, que dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas, e dá outras providências (www.planalto.gov.br; opção: Legislação).

- Carta-Circular nº 3.421, do BC, de 16/12/09, que divulga instruções para o registro de operações de crédito contratadas ao amparo do art. 9º-P da Resolução nº 2.827, de 2001, incluído pela Resolução nº 3.770, de 2009, no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip) (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Carta-Circular nº 3.422, do BC, de 16/12/09, que divulga instruções para o registro de operações de crédito contratadas ao amparo do art. 9º-O da Resolução nº 2.827, de 2001, incluído pela Resolução nº 3.727, de 2009, no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip) (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Carta-Circular nº 3.423, do BC, de 16/12/09, que divulga instruções para o registro de operações contratadas ao amparo do art. 9º-Q da Resolução nº 2.827, de 2001, incluído pela Resolução nº 3.801, de 2009, no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip) (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Carta-Circular nº 3.424, do BC, de 16/12/09, que divulga instruções para o registro de operações de crédito contratadas ao amparo do inciso VII do § 1º do art. 9º da Resolução nº 2.827, de 2001, alterado pela Resolução nº 3.727, de 2009, no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip) (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).


Atenciosamente,

Mary Carmen Mendez
Gerente da Área Econômica e Tributária
16/12/2009