Legislação

Prezado Associado:

Comunicamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Instrução nº 481, da CVM, de 17/12/09, que dispõe sobre informações e pedidos públicos de procuração para exercício do direito de voto em assembléias de acionistas (www.cvm.gov.br; opção: Novidades).

- Carta-Circular nº 3.425, do BC, de 17/12/09, que altera o percentual máximo da remuneração da Instituição Custodiante (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Comunicado nº 19.195, de 17/12/09, que esclarece sobre a competência do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão de Informações (Desig) para interpelar as entidades fiscalizadas pelo Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc) (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).


Atenciosamente,

Mary Carmen Mendez
Gerente da Área Econômica e Tributária
18/12/2009