Legislação

Prezado Associado:

Comunicamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Instrução Normativa nº 981, da RFB, de 18/12/2009, que altera a Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais ou Guia da Previdência Social, o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, o reembolso de salário-família e salário-maternidade, e dá outras providências (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

- Instrução Normativa nº 983, da RFB, de 18/12/2009, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010 (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

- Instrução Normativa nº 984, da RFB, de 18/12/2009, que aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2010) (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

- Comunicado nº 19.199, do BC, de 21/12/09, que comunica alterações nas Instruções de Preenchimento do Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que tratam a Circular nº 3.398, de 2008, e a Carta-Circular nº 3.415, de 2009 (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

Atenciosamente,

Mary Carmen Mendez
Gerente da Área Econômica e Tributária
21/12/2009