Legislação

Prezado Associado:

Comunicamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Decreto nº 7.055, de 28/12/09, que regulamenta o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e dá outras providências (www.planalto.gov.br; opção: Legislação).

- Comunicado nº 19.223, do BC, de 28/12/09, que comunica a alteração e a publicação do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).


Atenciosamente,

Mary Carmen Mendez
Gerente da Área Econômica e Tributária
29/12/2009