Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Circular nº 3.518, do BC, de 23/12/2010, que dispõe sobre o fornecimento, ao Banco Central do Brasil, de informações relativas a captações de recursos no exterior (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Circular nº 3.519, do BC, de 23/12/2010, que altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI) (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Carta-Circular nº 3.477, do BC, de 23/12/2010, que estabelece procedimentos para o fornecimento de informações relativas a captações de recursos no exterior, de que trata a Circular nº 3.518, de dezembro de 2010(www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Ato Declaratório Executivo nº 37, da RFB/Cosit, de 23/12/2010, que divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro 2010 (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

- Ato Declaratório Executivo nº 38, da RFB/Cosit, de 23/12/2010, que divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2011 (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

23/12/2010