Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Resolução nº 226, do CNSP, de 06/12/10, publicada no Diário Oficial em 14/12/10, que dispõe sobre os critérios para a realização de investimentos pelas sociedades seguradoras, resseguradores locais, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, e dá outras providências (www.susep.gov.br, opção: Atos Normativos).

- Instrução Normativa nº 1.110, da RFB, de 24/12/10, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão “DCTF Mensal 1.8” 2011 (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

- Carta-Circular nº 3.476, do BC, de 28/12/10, que divulga procedimentos a serem observados na substituição de documentos previstos no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Comunicado nº 20.438, do BC, de 23/12/10, que comunica publicação de nova versão do Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN e do Dicionário de Domínios (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
28/12/2010