Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Operações de crédito:
- Resolução nº 4.292, do CMN, de 20/12/13, que dispõe sobre a portabilidade de operações de crédito realizadas com pessoas naturais, altera a Resolução nº 3.401, de 6 de setembro de 2006, e dá outras providências
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113068092).

Taxa de Juros de Longo Prazo:
- Resolução nº 4.293, do CMN, de 20/12/13, que define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2014
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113068076).

Contratação de correspondentes no País
- Resolução nº 4.294, do CMN, de 20/12/13, que altera a Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a contratação de correspondentes no País
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113068093).

- Circular nº 3.693, do BC, de 20/12/13, que estabelece procedimentos para contabilização da remuneração de correspondentes no País
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113068101).

Fundos de Investimento Extramercado:
- Resolução nº 4.295, do CMN, de 20/12/13, que altera a redação do art. 7º da Resolução nº 3.284, de 25/05/05, que trata da aplicação das disponibilidades oriundas de receitas próprias das empresas públicas e das sociedades de economia mista integrantes da Administração Federal Indireta (Fundos de Investimento Extramercado)
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113068094).

Letra de Crédito do Agronegócio:
- Resolução nº 4.296, do CMN, de 20/12/13, que dispõe sobre o registro da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e dos direitos creditórios a ela vinculados em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113068095).

Infraestrutura de mercado:
- Instrução nº 541, da CVM, de 20/12/13, que dispõe sobre a prestação de serviços de depósito centralizado de valores mobiliários
(http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/Atos/Atos/inst/inst541.doc).

- Instrução nº 542, da CVM, de 20/12/13, que dispõe sobre a prestação de serviços de custódia de valores mobiliários
(http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/Atos/Atos/inst/inst542.doc).

- Instrução nº 543, da CVM, de 20/12/13, que dispõe sobre a prestação de serviços de escrituração de valores mobiliários e de emissão de certificados de valores mobiliários
(http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/Atos/Atos/inst/inst543.doc).

- Instrução nº 544, da CVM, de 20/12/13, que altera a Instrução CVM nº 461, de 23/10/07 que disciplina os mercados regulamentados de valores mobiliários e dispõe sobre a constituição, organização, funcionamento e extinção das bolsas de valores, bolsas de mercadorias e futuros e mercados de balcão organizado
(http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/Atos/Atos/inst/inst544.doc).

Elaboração das Demonstrações Contábeis:
- Deliberação nº 717, de CVM, de 17/12/13, que aprova o Documento de Revisão de Interpretações Técnicas nº 01 referente às Interpretações Técnicas ICPC 03, ICPC 07, ICPC 13, ICPC 14 e ICPC 16 emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis
(http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/Atos/Atos/deli/deli717.doc).

- Deliberação nº 718, de CVM, de 17/12/13, que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 03 referente aos Pronunciamentos CPC 01 (R1), CPC 02 (R2), CPC 03 (R2), CPC 04 (R1), CPC 05 (R1), CPC 06 (R1), CPC 07 (R1), CPC 10 (R1), CPC 11, CPC 15 (R1), CPC 16, CPC 19 (R2), CPC 21 (R1), CPC 23, CPC 24, CPC 26 (R1), CPC 27, CPC 28, CPC 29, CPC 31, CPC 32, CPC 36 (R3), CPC 37 (R1), CPC 38, CPC 39 e CPC 41 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis
(http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/Atos/Atos/deli/deli718.doc).


Informamos, ainda, que se encontram disponíveis:
- o Edital de Audiência Pública SNC nº 03/2013, em http://www.cvm.gov.br/port/audi/ed0313snc.pdf, que apresenta proposta que tem como objetivo contemplar substancialmente as alterações procedidas no que se refere à consolidação de controladas, específicas para Entidades de Investimento, bem como outros pronunciamentos correlatos os quais estão sendo modificados devido ao mesmo tema, com prazo para envio de sugestões até 19/02/14.
- o Edital de Audiência Pública SNC nº 04/2013, em http://www.cvm.gov.br/port/audi/ed0413snc.pdf, que apresenta proposta que tem como objetivo contemplar alterações pontuais decorrentes de mudanças inseridas nas normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standard Board (IASB) relativas aos temas Recoverable Amount Disclosures for Non-Financial Asset e Novation of Derivatives and Continuation of Hedge Accounting, com vigência a partir de 2014, com prazo para envio de sugestões até 19/02/14.

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
20/12/2013