Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontra à disposição no endereço eletrônico abaixo mencionado o seguinte normativo:

IOF:
- Decreto nº 8.175, de 27/12/13, que altera o Decreto nº 6.306, de 14/12/07, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF
(http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Decretos/2013/dec8175.htm).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
30/12/2013