Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Dealers:
- Ato Normativo Conjunto nº 30, do BC e da STN, de 30/01/15, que dispõe sobre as instituições dealers da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública e do Departamento de Operações do Mercado Aberto (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=115006107).

SFH:
- Comunicado nº 27.176, do BC, de 30/01/15, que divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para utilização em contratos de financiamento prefixados celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de que trata a Resolução 3.409, de 2006, ambos relativos ao mês de fevereiro de 2015 (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=115006036).

- Sistema Empresas.Net:
Ofício-Circular nº 01, da CVM/SEP, de 30/01/15, que dispõe sobre a migração do Sistema IPE para a plataforma do Sistema Empresas.NET - versão 8.0 (http://www.cvm.gov.br/port/atos/oficios/Oficio_Circular_CVM_SEP_01_2015.pdf).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
30/01/2015