Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

-Dealers:
Carta Circular nº 3.692, do Demab, de 04/02/2015, que estabelece os procedimentos para a seleção das instituições credenciadas a operar como dealers com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab)
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=115007473).

-Pré-registro nas operações com debêntures:
Ofício-Circular nº 03, da CVM/SMI, de 04/02/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade do pré-registro nas operações com debêntures nos mercados organizados dos valores mobiliários
(http://www.cvm.gov.br/port/atos/oficios/Oficio_Circular_n3_2015_Pre_Registro_Debentures.pdf).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

04/02/2015