Orientações e Penalidades

Confira as orientações enviadas e as penalidades aplicadas às instituições por descumprimento de nossos códigos de autorregulação.

Divulgamos nesta página três tipos de documentos: termos de compromisso, que são acordos em que as instituições comprometem-se a cessar e corrigir atos que possam ter caracterizado descumprimentos aos códigos; cartas de recomendação, que são orientações enviadas para correção de problemas de ajuste fácil ou de baixo potencial de dano; e julgamentos, que são decisões tomadas por nossos Conselhos de Regulação e Melhores Práticas.

As orientações e penalidades são divulgadas desde abril de 2016 e estão disponíveis abaixo: