O trabalho da supervisão supervisão de mercados, para verificar o cumprimento das exigências descritas nos nossos códigos de autorregulação, é baseado em riscos, ou seja concentra esforços nos pontos considerados de maior impacto e/ou maior risco. As ações têm caráter prioritariamente educativo. Assim, o primeiro procedimento para nortear as atividades das instituições no atendimento às regras consiste no envio de uma carta de orientação. Situações reincidentes ou muito graves podem levar a punições. No caso da penalidade envolver o pagamento de valores monetários, todos os recursos arrecadados são destinados a iniciativas de educação financeira.
No decorrer dos últimos anos, o perfil dos PAIs (Procedimentos para Apuração de Irregularidades) e dos processos sancionadores tem mudado: os descumprimentos identificados, que antes associavam-se principalmente a problemas de processos e controles, atualmente envolvem, em sua maioria, inconformidades relacionadas à conduta e conflitos de interesse, e não especificamente aos produtos.
Balanço da Supervisão em 2017:
- 19 PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO
DE IRREGULARIDADES - 608 PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO*
- 28 PROCESSOS
- 329 CARTAS DE ORIENTAÇÃO**
- 7 JULGAMENTOS*
- 293 MULTAS OBJETIVAS
- 24 TERMOS DE COMPROMISSO
- 1 CARTAS DE RECOMENDAÇÃO
*INFORMAÇÕES ADICIONAIS E DOCUMENTOS QUE COMPROVASSEM A PRÁTICA CORRETA DE DETERMINADA EXIGÊNCIA
*OS JULGAMENTOS DE 2017 RESULTARAM EM CANCELAMENTOS DE ADESÃO AOS CÓDIGOS, ADVERTÊNCIAS PÚBLICAS E PROIBIÇÃO TEMPORÁRIA DO USO
DO SELO ANBIMA, ENTRE OUTRAS PENALIDADES.
**COMUNICADOS COM TEOR EDUCATIVO QUE TEM POR OBJETIVO NORTEAR AS ATIVIDADES DAS INSTITUIÇÕES