O convênio entre a ANBIMA e a CVM para supervisão da indústria de fundos resultou em termos de compromisso com 9 instituições entre janeiro de 2022 a dezembro de 2023.Essas empresas fazem distribuição de produtos de investimento ou administração de fundos e amaioria dos acordos está relacionada a problemas com suitability (análise da adequação ao perfil do investidor) e precificação de ativos.

Os acordos foram propostos pelas próprias instituições e os resultados das supervisões foram compartilhados com a CVM.

As casas que celebraram termos por conta dos procedimentos relacionados a suitability são: Inter, Azimut, Elite, Caixa, Warren. Todas se comprometeram em cessar e corrigir práticas que possam ser caracterizadas como descumprimentos às regras da autorregulação. Os termos, firmados com distribuidores também incluem melhorias na classificação do perfil dos investidores e do risco dos produtos de investimento. Confira:

+ Termo de compromisso da Inter DTVM

+ Termo de compromisso da Azimut Brasil DTVM

+ Termo de compromisso da Elite Corretora

+ Termo de compromisso da Caixa Econômica Federal

+ Termo de compromisso da Warren Corretora

A Warren também celebrou um acordo relacionado à atividade de precificação de ativos, que prevê implementação de procedimentos de governança, revisão e aprimoramento das metodologias de apreçamento, treinamento e capacitação de equipes, revisão da precificação dos ativos e realização de auditoria para essas atividades. Além dessa empresa, outras duas empresas, a Galápagos Capital e a BTG Pactual DTVM, firmaram compromisso de adaptação de atividades relacionadas ao enquadramento de veículos de investimento sob sua gestão.

+ Termo de compromisso da Warren Corretora sobre precificação

+ Termo de compromisso da Galápagos Capital Investimentos

+ Termo de compromisso da BTG Pactual Serviços Financeiros

Foi celebrado ainda acordo sobre enquadramento de fundos do Banco BNP Paribas Brasil e da BNP Paribas Asset Management Brasil. Em apuração, foi detectado indício de alocação e manutenção de ativos na carteira sem observar política de investimento do fundo e respectiva regra de composição mínima da carteira.

+ Confira o resumo do termo de compromisso do banco e da asset do BNP Paraíbas

Entenda o convênio

O convênio estabelece a troca de informações entre a ANBIMA e a CVM, com a possibilidade de aproveitamento, pela autarquia, do trabalho de monitoramento da indústria de fundos feito pela Associação.

A parceria busca otimizar a atividade de supervisão do mercado feita pelas entidades e evitar que haja sobreposição de trabalhos, buscando maior alinhamento na atuação e sinergia de esforços nas penalidades (termos de compromisso, PAIs, processos e julgamentos).