O ano de 2015 marcou o fim do ciclo de planejamento estratégico para três anos. Para 2016, foi desenhada uma nova estrutura. Nela, estão cinco objetivos estratégicos para contribuir para o mercado de capitais: (i) eficiência do mercado primário; (ii) transparência e liquidez no secundário; (iii) estimular a participação de diferentes investidores no mercado; (iv) promover uma tributação/regulação simples e simétrica; e (v) melhorar a qualificação dos profissionais do mercado e prover informação ao investidor.

O fortalecimento da representação, por sua vez, envolve ações de mais longo prazo, dentro do ANBIMA 2020. O projeto propõe uma reflexão sobre o futuro da Associação, a partir do diagnóstico de três segmentos de atuação: divulgação de informações técnicas, representação institucional e autorregulação do mercado.

Em 2015, foi feito um mapeamento inicial sobre o nosso portfólio de produtos e serviços. Na primeira etapa foi realizado um levantamento de todos nossos produtos de informação. Em paralelo, foram mapeados os modelos de atuação de 41 associações ligadas ao mercado de capitais ao redor do mundo. Também foram entrevistados agentes de mercado, para saber como eles avaliam a nossa atuação como divulgadora de informações. A partir disso, a consultoria que está nos ajudando neste trabalho recomendou um conjunto de ações para o pilar de informações. Agora, a diretoria analisará as conclusões e definirá quais iniciativas serão implantadas a partir de 2016.

Elaboramos um conjunto de propostas para a revisão da tributação de ativos e operações financeiras, com base nas premissas estabelecidas no nosso planejamento estratégico de simplicidade, simetria e foco no alongamento de prazos. O novo arcabouço tributário desenhado a partir desse esforço sugere medidas que promovam simplificação da atual estrutura, por meio da redução de tratamentos diferenciados entre produtos do mercado local e convergência do imposto de renda para uma regra geral única. O estudo sugere a reorganização de incentivos, que ficariam sujeitos a avaliação e prazo determinado, e propõe benefícios tributários aos emissores e aos tomadores dos financiamentos, sempre preservando-se o gradualismo e segurança jurídica adequados às medidas. Com relação ao alongamento, a proposta é manter a atual sistemática de incidência de imposto de renda, que prevê alíquotas decrescentes de impostos quanto maior o prazo de investimento, mas avança em relação aos prazos.

Lançamento do SSM (Sistema de Supervisão de Mercados), ambiente online por meio do qual a Supervisão de Mercados troca informações com as instituições aderentes aos códigos de autorregulação. O objetivo da plataforma é aperfeiçoar a troca de dados, ganhando rapidez e eficiência. Ao todo, 2.346 usuários de 657 instituições já utilizam a plataforma. Entre as funcionalidades do sistema estão:

• Administração de usuários;
• Solicitação de informações (acesso aos documentos enviados pela Supervisão e respostas aos questionários encaminhados);
• Gerenciamento do status das regras que requerem o envio de dados em prazos pré-definidos pelos códigos;
• Conferência de todas as pendências para cumprimentos das regras de autorregulação;
• Adesão online aos códigos de autorregulação;
• Alteração cadastral.

Com objetivo de facilitar o acesso dos investidores às informações e contribuir para a melhor precificação dos ativos, estimulamos a padronização das escrituras de debêntures. As sugestões estão consolidadas em dois textos: “Guia de Orientação para Escrituras de Debêntures” e “Modelo de Escritura de Emissões de Debêntures”. Ambos trazem parâmetros de cláusulas de escrituras e de cálculos para as debêntures.

O grupo de trabalho que elaborou os documentos manterá reuniões periódicas para acompanhar a evolução do mercado de debêntures e propor melhorias sucessivas à padronização. Dando sequência ao trabalho, em outubro foi formado outro grupo de trabalho interdisciplinar, com a participação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para propor aprimoramentos às escrituras de debêntures de projeto.

Foi finalizada a etapa de especificação da plataforma, que deverá ser lançada em 2016. A Central será um ambiente online que reunirá dados e informações sobre o investidor brasileiro, oriundos de pesquisas, estudos e análises realizadas por empresas ou pessoas físicas de todo o país. O próprio autor do estudo poderá cadastrar sua informação no sistema, que será aberto para consulta a todos os interessados. Foram entregues as especificações juntamente com o plano de desenvolvimento, que será iniciado em 2016.

Em parceria com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), lançamos o Programa de Incentivo ao Mercado de Renda Fixa, com o objetivo de incentivar o financiamento via emissão de títulos de longo prazo. Desta forma, os emissores que tomarem crédito e emitirem debêntures atreladas a projetos com financiamento do BNDES podem alavancar o acesso a recursos atrelados a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), custo básico dos financiamentos concedidos pelo banco, e diminuir em até 2 pontos percentuais ao ano o custo financeiro da operação.

A iniciativa contempla empresas com faturamento superior a R$ 1 bilhão rating mínimo AA e operações de, financiamentos de no mínimo, R$ 50 milhões, com prazo superior a 48 meses.

Em outubro, entrou em vigor a nossa classificação de fundos. A discussão sobre o tema se estendeu por mais de dois anos e chegou à reta final após anúncio da Instrução nº 555 da CVM, que estabelece quatro classes de fundos. Partindo daí, propusemos mais dois outros níveis. A lógica do novo modelo busca facilitar o entendimento dos profissionais, sem perda de profundidade técnica, com clareza dos fatores de riscos e estratégias. Inspirada nos padrões internacionais, a estrutura preserva as características da indústria local.

O primeiro nível, de classe de ativos, é um espelho da definição estabelecida na Instrução nº 555 da CVM, que está dividida em quatro categorias: Renda Fixa, Ações, Multimercado e Cambial. Já o segundo nível traz os conceitos de risco e tipos de gestão, procurando sempre classificar os fundos de acordo os estilos de gestão ativo ou indexado (passivo) e, nos casos das carteiras com mais de 40% alocados em papéis internacionais, em investimento no exterior. O terceiro nível oferece um maior detalhamento das estratégias dos gestores. O tipo ANBIMA é o resultado da combinação dos três níveis.

Em 2015, foi expandido o programa junto a universidades. O curso Planeje sua Liberdade, com conteúdo voltado para educação financeira, encerrou o ano beneficiando estudantes da FMU (São Paulo - SP), Fucape (Vitória – ES) e Instituto Mauá de Tecnologia (São Caetano do Sul – SP) num total de 6.726 alunos que concluíram o curso desde a primeira turma, em 2014, até o final de 2015.

O conteúdo, avaliado de forma bastante positiva pelos estudantes, aborda questões relacionadas à organização pessoal, à forma de ganhar e gastar dinheiro, noções básicas de investimentos e ainda proporciona que o participante termine o curso com seu próprio planejamento financeiro em mãos. Totalmente online, de linguagem acessível e gratuita, a iniciativa tem atingido o desempenho esperado e deve ser levada a mais universidades em 2016.

Cento e vinte agências bancárias passaram pelo nosso processo de supervisão em 2015. O monitoramento dá continuidade ao projeto-piloto iniciado em 2014 e abrangeu 23 instituições. O foco foi a verificação dos materiais publicitários de produtos comercializados no segmento de varejo, conforme as regras estabelecidas nos códigos de Fundos de Investimento e de Varejo. A supervisão foi realizada por uma consultoria externa contratada para o trabalho. Por enquanto, a supervisão teve caráter educativo, com o objetivo de orientar as instituições com relação às normas de autorregulação.

Dois grandes eventos sobre a indústria de fundos marcaram o ano de 2015. O 8º Congresso de Fundos de Investimento, realizado em São Paulo, reuniu mais de mil pessoas. O mote do evento foi a discussão sobre o papel da indústria no desenvolvimento econômico do Brasil.

A 29ª Conferência da IIFA (Associação Internacional de Fundos de Investimento) também foi um marco no nosso calendário. O evento internacional foi realizado no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, e organizado pela ANBIMA. Entre as discussões estavam os caminhos para o desenvolvimento do segmento de fundos global.

Para auxiliar o mercado na adaptação às novas regras da regulação de fundos, tivemos uma intensa interlocução com a CVM. Encaminhamos ao longo do ano as principais dúvidas dos associados, que foram em grande medida sanadas com a publicação da Instrução CVM nº 563. Também solicitamos a prorrogação do início da vigência da norma, por conta do desenvolvimento do sistema das instituições, que passou de 1º de julho de 2015 para 1º outubro. A autarquia também esclareceu dúvidas sobre o preenchimento dos layouts dos documentos dos fundos.

Por conta da publicação da Instrução nº 558, para a qual contribuímos com sugestões, discutimos e esclarecemos dúvidas com a CVM sobre a adaptação da indústria às novas regras. A instrução trata da administração de carteiras de valores mobiliários e traz a possibilidade de registro em duas categorias: administrador fiduciário e gestor de recursos. Ao longo do ano, também consolidamos dúvidas do mercado para a autarquia, que esclareceu por meio de ofício divulgado em dezembro.

Contribuímos com o aperfeiçoamento de inúmeras regulações por meio de envio de sugestões e estudos à CVM. Uma delas foi a participação na audiência pública das ofertas de notas promissórias, que resultou na Instrução nº 566. Uma de nossas principais sugestões foi restringir às sociedades limitadas a extensão do prazo máximo de vencimento, superior a 360 dias. A CVM manteve o prazo de 360 dias para ofertas a qualquer emissor condicionada à realização de uma oferta pública com esforços restritos e com a contratação de agente fiduciário.

Também participamos da reforma da regulação dos FIPs (Fundos de Investimento em Participação). A proposta de revisão visa a unificação das Instruções nºs 391 e 209 da CVM. Os principais temas apresentados à autarquia foram: classificação, investimento no exterior, atribuições e responsabilidades do gestor e do administrador, divulgação de informações, regras de deliberação em assembleia, comitês de investimento, regras de governança das companhias investidas, classe de cotas e análise de instrução contábil específica. Em dezembro, a CVM abriu a audiência pública da norma e da instrução contábil.

Os fundos imobiliários também ganharam novas regras por meio da Instrução nº 571, em substituição a Instrução nº 472. A norma aprimorou os processos de governança e padronizou as informações que devem ser divulgadas pelos cotistas. Entre as nossas sugestões atendidas estavam a definição mais clara dos processos de convocação e de realização de assembleias, além da permissão de emissão de novas cotas sem a necessidade a aprovação em assembleia, caso esteja prevista em regulamento. Para isso, as emissões devem ser realizadas pelo administrador, desde que assegurado o direito de preferência aos atuais cotistas. Outro pleito atendido foi a especificação das funções dos representantes relacionadas à fiscalização do fundo. Apenas os cotistas do fundo poderão exercer a função de representante com prazo não inferior a um ano, devendo a sua remuneração ser aprovada na mesma assembleia que o eleger.

Para aperfeiçoar as regras dos agentes fiduciários elaboramos um estudo para ampliação e modernização da Instrução nº 28. Fruto disso, a CVM colocou em audiência pública, em dezembro, uma proposta de nova instrução incorporando os pontos apresentados no estudo e ampliando a abrangência para a atividade do agente em outros valores mobiliários, como CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliário), CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) e nota promissória de longo prazo, além das debêntures previstas atualmente, especificando regras para a prestação do serviço e tratando de maior disponibilização de informações.

A mudança veio por duas razões: alterações trazidas pelas Instruções CVM nºs 554 e 555 e trabalho de revisão do perfil dos profissionais que atuam na comercialização de produtos. A revisão ocorreu em 2014. Antes, a CPA-20 (Certificação Profissional ANBIMA – Série 20) era destinada aos profissionais que comercializavam produtos para investidores qualificados. Com as alterações, a certificação passou a ser destinada aos profissionais que atuam na prospecção, venda de produtos ou manutenção de carteira de clientes pessoa física dos segmentos de varejo alta renda, private, corporate e para investidores institucionais. As instituições têm até junho de 2017 para adaptação à regra.

Com o reconhecimento da crescente relevância do tema sustentabilidade no mercado financeiro, criamos um fórum para troca de experiências entre as gestoras de fundos signatárias do PRI (Princípios para Investimento Responsável). Estes princípios atestam o compromisso destas empresas para com os aspectos ambiental, social e de governança corporativa (ESG, na sigla em inglês) na escolha de suas carteiras e ativos.

Busca-se ao final, manter uma agenda ativa de iniciativas para difundir os trabalhos de gestão integrada de ESG entre todas as assets associadas.

A CVM publicou, no mês de outubro, a Instrução nº 569, que regulamenta a oferta pública de distribuição do COE (Certificado de Operações Estruturadas). As novas regras atendem a um conjunto de pleitos que encaminhamos ao regulador com o objetivo de ampliar e fortalecer o mercado de produtos estruturados. A norma possibilita que as instituições financeiras comercializem o produto a seus clientes por meio de distribuição pública. Isso abrange, por exemplo, a possibilidade de utilizar materiais publicitários e incluir os certificados nos seus canais de distribuição.

O mercado passou a contar com uma classificação específica e inédita para os fundos de investimento imobiliário. O objetivo do modelo é facilitar a comparação entre esses fundos e promover mais transparência para os investidores, retratando as estratégias e riscos do produto.

A classificação está dividida em dois níveis. O primeiro é chamado de “mandato”. Ele determina o objetivo do fundo de acordo com a finalidade do investimento. O segundo nível classifica o fundo por tipo de gestão: passiva ou ativa. O tipo ANBIMA é a combinação destes dois níveis. Além disto, as instituições deverão também definir qual o segmento de atuação do fundo, ou seja, qual é o setor preponderante no qual o fundo investirá seus recursos.

Aprovação de novo processo de atualização dos profissionais CEA (Certificação de Especialista em Investimentos ANBIMA). Estamos desenvolvendo uma metodologia para a atualização que terá foco em garantir a educação continuada dos certificados. O projeto-piloto será implementado em 2016. A CEA passará a ter validade de três anos para todos os profissionais aprovados e certificados.

Revisamos toda a estrutura de governança do nosso processo de precificação de títulos públicos e privados. O trabalho foi baseado nas recomendações internacionais (princípios da Iosco) e também na nossa experiência na divulgação de taxas e preços. Como resultado, produzimos dois documentos: um Guia para Prestação de Informações de Preços e o Manual de Processos. O primeiro estabelece parâmetros para as instituições contribuidoras – responsáveis pela precificação e operacionalização para formação dos preços da metodologia para formação dos preços. Já o manual traz regras para formação das amostras de instituições contribuidoras, critérios para avaliação das informações e formalização dos processos internos. Os documentos estão em processo de aprovação e devem ser divulgados no primeiro semestre de 2016.

Começamos a participar de consultas públicas internacionais. A primeira delas foi em resposta à Iosco (Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários) sobre as ferramentas disponíveis aos reguladores para promover a harmonização regulatória entre diferentes países. Na sequência, enviamos resposta novamente à Iosco e também ao FSB (Conselho de Estabilidade Econômica) sobre a revisão da metodologia para identificação de instituições sistemicamente importantes que não sejam bancos ou seguradoras.

Reunimos esforços ao longo do ano para consolidar nossa base de dados de produtos estruturados. Além dos fundos imobiliários, para os quais temos uma ferramenta de consulta desde 2014, passamos a disponibilizar estatísticas sobre os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) e os CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) em nosso portal.

FIDC

Estatísticas: entre as informações está a consulta personalizada, que dá acesso à ficha cadastral e também às estatísticas do segmento. Para reunir estes dados, foi desenvolvido um sistema de registro e alteração da base de dados destes produtos.

Estudo: As principais características, riscos, estruturas e tendências dos FIDCs estão no livro digital Produtos de Captação: Fundos de Investimento em Direitos Creditórios. Trata-se do nosso primeiro e-book. A obra é uma reedição atualizada do livro de 2006. Entre as novidades estão as estatísticas recentes e as perspectivas sobre o produto. A publicação apresenta a evolução do setor e as mudanças regulatórias ocorridas desde a primeira edição.

CRI

Estatísticas: estão disponíveis relatórios – com dados sobre emissões segregadas por dados dos emissores, perfil dos subscritores e os rankings das instituições – e uma ferramenta de consulta. Por meio dela, é possível ter acesso às informações sobre as ofertas e suas séries.

A consulta é personalizada, permitindo que os CRIs sejam acessados combinando variáveis de suas identificações como natureza, concentração, segmento ou tipo de contrato, além de utilizar filtros que selecionam os papéis por cedente, emissor ou originador da oferta.

Estudo: lançamos o e-book Produtos de Captação: Certificados de Recebíveis Imobiliários. A publicação aborda as características, estatísticas, regulação e tributação do produto, mostrando sua evolução desde 1997, quando o instrumento foi criado, até as mudanças regulatórias que entraram em vigor em outubro. Também foram apontadas perspectivas para o mercado de CRI.