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EspanholPara aderir aos códigos de autorregulação, o primeiro passo é solicitar acesso ao SSM (Sistema de Supervisão de Mercados), ambiente online no qual estão relacionados todos os documentos que devem ser enviados à assessoria jurídica.
Regras e procedimentos para adesão e associação aos Códigos
O processo de adesão é dividido em quatro etapas:
A instituição interessada nos envia um conjunto de documentos que será analisado pela assessoria jurídica e supervisão.
- Contrato ou estatuto social;
- Certidão do último ato registrado no órgão competente;
- Termo de adesão e filiação (modelo disponível no SSM);
- Cartas de apresentação para o processo de adesão aos Códigos ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas, a instituição deverá apresentar 3 cartas, de instituições associadas à ANBIMA. As Cartas não poderão ser apresentadas pelo administrador ou custodiante dos fundos e não poderá ser de instituições filiadas que possuam membros no Conselho de Ética da ANBIMA. Além disso, para o Código ABVCAP/ ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Mercado de FIP e FIEE a instituição também poderá apresentar indicações de instituições que são membros efetivos da ABVCAP (modelo disponível no SSM);
- Declaração sobre processos administrativos ou judiciais (modelo disponível no SSM);
- Organograma societário;
- Balanço e demonstrações financeiras;
- Biografia dos colaboradores;
- Código de ética;
- Organograma funcional;
- Plano de negócios;
- Política de segurança da informação;
- Além dos documentos acima existem outros específicos para o Código de Autorregulação (relação de documentos disponível no SSM).
Divulgamos o nome da empresa, de seus sócios e diretores para todos os associados via circular. Eles têm dez dias corridos para encaminhar ressalvas.
A área de Supervisão de Mercados também analisa os documentos. O processo pode incluir uma visita de due diligence.
As adesões ao Código de Fundos são aprovadas pelo Conselho de Ética e pela Diretoria. As adesões aos demais códigos são aprovadas pelos respectivos conselhos de regulação e melhores práticas.
As instituições que desejam aderir ao Código de Fundos de Investimento devem observar as exigências estabelecidas para instituições em situação pré-operacional. Nesse caso, as informações sobre como proceder estão na Circular ANBIMA nº 000037/2013.
