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EspanholPara aderir aos códigos de autorregulação, o primeiro passo é solicitar acesso ao SSM (Sistema de Supervisão de Mercados), ambiente online no qual estão relacionados todos os documentos que devem ser enviados à Supervisão de Mercados da ANBIMA
Confira todas as exigências do processo de adesão no documento abaixo:
Regras e procedimentos para adesão aos códigos e filiação à ANBIMA
O processo de adesão é dividido em quatro etapas:
A instituição interessada nos envia um conjunto de documentos, conforme abaixo, que será analisado. Além destes itens gerais, cada código exige o envio de documentos específicos - para acessar os modelos de cada um deles basta entrar no SSM (Sistema de Supervisão de Mercados) ou verificar no documento Regras para Procedimentos para Adesão aos Códigos e Filiação à ANBIMA - não é aplicável apenas para o Código de FIP.
- Contrato ou estatuto social, que deve ser encaminhado até o nível de pessoa física;
- Certidão do último ato registrado no órgão competente;
- Termo de adesão e filiação;
- Cartas de apresentação: a instituição deverá apresentar três cartas, de instituições diferentes, conforme descrito no documento Regras e Procedimentos para Adesão aos Códigos e Associação ANBIMA. As cartas não poderão ser apresentadas por instituição que esteja em situação de conflito de interesse, por exemplo, o administrador, o custodiante dos fundos e instituições filiadas que possuam membros no Conselho de Ética da ANBIMA;
- Declaração sobre processos administrativos ou judiciais;
- Organograma societário até o nível de pessoa física;
- Balanço e demonstrações financeiras;
- Biografia dos colaboradores (sócios e diretores);
- Código de ética;
- Organograma funcional;
- Plano de negócios, que deve contar minimamente: (i) objetivos estratégicos da instituição; (ii) oportunidades identificadas para a criação do negócio; (iii) projeções quanto às fontes de captação de recursos e evolução do patrimônio; (iv) segmento(s) que pretende atuar; (v) pipeline inicial da instituição com a descrição dos produtos a serem ofertados, público-alvo, prestadores de serviço etc.
- Política de segurança da informação;
Divulgamos o nome da empresa, de seus sócios e diretores para todos os associados via circular. Isso acontece para todos pedidos de filiação e, eventualmente, para as solicitações de adesão. Eles têm dez dias corridos para encaminhar ressalvas.
A área de Supervisão de Mercados também analisa os documentos. O processo pode incluir uma visita de due diligence, na qual são conhecidas as instalações da instituição, o plano de negócios, entre outros.
As adesões aos códigos de autorregulação e a filiação à ANBIMA são aprovadas pelo Conselho de Ética. Apenas as adesões ao Código de FIP são aprovadas pelo Conselho de FIP.
Após se tornar aderente aos códigos da ANBIMA, a instituição deve encaminhar qualquer atualização em seu documento societário para nossa análise. A alteração da razão social, do controle societário ou da estrutura da instituição podem implicar na necessidade de submissão a um novo processo, no qual a decisão final, de aceitação ou negação, será da Diretoria.
As instituições que estão em fase pré-operacional e começam a seguir os códigos de autorregulação devem iniciar suas atividades em até seis meses. Caso contrário, a adesão é cancelada. A exceção é o Código de FIP: a companhia tem o prazo de 24 meses para se tornar operacional.
